APPM fecha ciclo de capacitações da Transparência em 2016

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) concluiu nesta terça-feira (25), o ciclo de capacitações do Portal da Transparência. A preocupação da entidade é com o atendimento das solicitações do Ministério Público Federal (MPF), que deu o ultimato de 15 de novembro para que todas as pendências sejam sanadas.

Com o intuito de dar suporte aos prefeitos municipais e suas equipes em fim de mandato, que tenham sido reeleitos ou não, o técnico Gabriel Freitas reapresentou as ferramentas do através de um treinamento do Portal da Transparência.

Em reunião com os órgãos de controle, no dia 13 de setembro deste ano, os municípios que ainda não adequaram totalmente seus portais às exigências da Lei ganharam mais um prazo para essa adequação. Se sanados os problemas até 15 de novembro, o Ministério Público de Contas compromete-se a sugerir, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a suspensão da representação contra os municípios relativas ao exercício de 2016 e, superadas as pendências, defender a extinção dos processos.

“Queremos evitar que com o excesso de atribuições das gestões municipais no final deste mandato a Transparência seja prejudicada, o que também ocasionará problemas para o gestor atual e dificuldades no início das próximas gestões”, explica o presidente da APPM, Arinaldo Leal.