Associação terá energia cortada por falta de repasse sindical do Governo

A Associação Beneficente dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Piauí (Abecs) recebeu nesta terça-feira (16/01), o comunicado da Eletrobras Piauí de corte de energia pela falta de pagamento.  Isso em decorrência da falta de repasse da contribuição sindical recolhida pelo Governo do Estado e colocado em uma conta única, para depois repassar os valores aos sindicatos e associações.

O que acontece é que os sindicatos e associações se financiam em grande parte com a chamada contribuição sindical. Os repasses devem ser realizados até o terceiro dia útil após o pagamento das folhas, que está acontecendo mensalmente por volta do dia 15, mas o Governo não repassou a integralidade até o momento e as entidades representativas têm passado por dificuldades financeiras por conta disso.

De acordo com Agnaldo Oliveira, presidente da Associação Beneficente dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Piauí (Abecs), a situação não tem sido fácil. “Estamos com dificuldades em manter o funcionamento normal da associação. Não temos como fornecer o jantar aos nossos associados que estão hospedados na sede da associação na capital, o que antes era concedido pela Abecs. Também já recebemos o comunicado de suspensão da energia elétrica, por falta de pagamento, um verdadeiro absurdo, tudo por falta de repasse do Governo”, afirma Agnaldo Oliveira, presidente da Abecs.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi), Constantino Júnior explica que o recurso é a principal forte de renda das entidades e que o Governo vem se apropriando desse benefício.

“De fato o Governo do Estado do Piauí vem se apropriando das nossas consignações, que são descontadas nos contracheques de nossos filiados. O Sinpolpi está operando com receitas atrasadas. No caso dos inativos já completou três meses de atraso. Estivemos essa semana na Secretaria de Fazenda e foi nos informado que foi creditado dos ativos, mas mesmo assim há um atraso. Então o Governo vem usando nossos recursos e inviabilizando a nossa administração e a vida financeira das entidades sindicais e associativas”, afirma Constantino Júnior.

Deixar de fazer o repasse às associações e sindicatos trata-se de uma improbidade administrativa de acordo com a Constituição Federal. “Retenção dolosa das mensalidades dos filiados destinadas as entidades classistas por parte da administração pública configura ato de improbidade administrativa”, conforme o artigo 11 da Lei 8. 429/92.

Associação Beneficente dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Piauí (Abecs) explica que as despesas ordinárias e extraordinárias que são executadas no desenvolvimento do funcionamento orgânico da entidade são custeadas pelas receitas provenientes de contribuições dos sócios filiados que são recolhidas pelo Governo e repassadas ao sindicato. Nesse caso, pela falta de repasse do Governo a Abecs está sendo prejudicada em funcionamento normal.

Na manhã desta quarta-feira (17/01) diversas entidades se reuniram na sede do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpolpi) tratando de uma articulação conjunta contra a ação do Governo do Estado.