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GERAL

Promotores de Justiça debatem sobre a atual situação dos Matadouros Públicos do Piauí

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A atividade comercial de abate de animais para consumo humano exige rigorosa observância aos parâmetros regidos pela legislação ambiental e sanitária vigente, sob pena de representar risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde pública, principalmente quando se constata a ausência de uma higienização necessária, despejos de efluentes a céu aberto, descarte inadequado de resíduos sólidos, carência de manutenção das lagoas de tratamento e maus tratos aos animais, dentre outras irregularidades.

Em atenção a essa realidade foi realizado no início desta semana uma audiência, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, com o objetivo de discutir as condições higiênico-sanitárias e de licenciamento ambiental de Matadouros Públicos do estado do Piauí.

A reunião foi conduzida pelo Centro de Apoio Operacional Meio Ambiente, sob coordenação da Promotora de Justiça Denise Costa Aguiar, e contou com a participação dos Promotores de Justiça designados para comporem Grupo de Trabalho Institucional, formado com o objetivo específico de discutir e atuar nessa temática, além da presença de órgãos técnicos de fiscalização e dos responsáveis pela construção dos Matadouros Públicos.

Essa reunião foi precedida pela elaboração de Relatórios Técnicos pelo CRMV-PI, Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, ADAPI e SESAPI, os quais constataram as precárias condições de funcionamento dos estabelecimentos.

Ao final das discussões deliberou-se pela expedição de Recomendação aos Municípios para que seja promovida a implantação do serviço municipal de inspeção sanitária, bem como contratação de médico responsável pelo empreendimento.

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Além disso, o CAODMA promoverá reunião com o CACOP – Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e com o CAODS – Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde para traçar estratégia de atuação, tendo em vista as repercussões nas áreas da saúde e da improbidade administrativa.

Uma nova audiência para retomar as discussões acerca desse tema acontecerá em janeiro de 2015.

 

Fonte: MP

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