Caixa creditará distribuição do lucro do FGTS até o fim de agosto

A Caixa depositará o lucro líquido de R$ 12,22 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas contas vinculadas de 93,2 milhões de trabalhadores, até o dia 31 de agosto de 2019. Com a distribuição de resultado, a rentabilidade das contas do FGTS no ano base 2018 alcançará 6,18%. A sistemática de distribuição, prevista na Lei 8.036/90 e na Medida Provisória (MP) 889/2019, foi divulgada esta semana pelo Conselho Curador do FGTS.

Conforme a MP 889/2019, o percentual de distribuição de resultado do FGTS passou a ser de 100% do lucro líquido do exercício anterior, o que possibilitará um rendimento maior para os trabalhadores. A Lei estabelece que os valores creditados nas contas vinculadas sejam proporcionais ao saldo da conta no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integrará o saldo base de cálculo da multa rescisória, medida que preserva também o empregador.

Com a distribuição de resultado equivalente a 3,09%, a rentabilidade das contas do Fundo, em 2018, alcançará 6,18% ao ano. O cálculo do índice de distribuição foi feito com base em 100% do lucro líquido do exercício do ano de 2018 (R$ 12,22 bilhões) dividido pelo saldo total das contas dos trabalhadores.

O resultado creditado na conta do trabalhador passa a compor o saldo para fins de saque, de acordo com as regras estabelecidas pela Lei nº 8.036/90, como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria e término de contrato por prazo determinado.

MP 889/2019

Além de prever a distribuição de 100% dos rendimentos, a MP 889/2019 permitiu o saque imediato de até R$ 500,00 por conta vinculada do FGTS, limitado ao saldo da conta, e o Saque-Aniversário, modalidade em que o trabalhador poderá sacar anualmente parte do saldo do FGTS, caso faça a opção por essa sistemática.

A distribuição de resultados compõe o saldo da conta do trabalhador para fins de apuração do saque imediato até R$ 500,00, bem como da parcela do saque aniversário, para aqueles que optarem por esta modalidade.