Campanha defende mudança e transparência na escolha de conselheiros no TCE

A Campanha Conselheiro Cidadão, que defende os critérios de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi lançado oficialmente nesta segunda-feira (15), com o intuito de mobilizar a sociedade sobre a transparência no processo.

Segundo Raisa Rezende, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado a escolha dos conselheiros deve ser feito através de critérios técnicos e não políticos como tem acontecido. “Os requisitos para o preenchimento da vaga de conselheiro deve ser pautado em notório conhecimento jurídico, econômico, financeiro e de administração pública, além de ter idoneidade moral e boa reputação”, explica.

A campanha destaca que qualquer cidadão pode ser candidato ao cargo de conselheiro, desde que possua os critérios estabelecidos pela constituição. No manifesto há a previsão de uma comissão de especialistas, composta por representantes de universidades, conselhos de fiscalização profissional e organizações da sociedade civil, com a atribuição de analisar os requisitos de idoneidade moral e notório saber.

A procuradora ainda, explica que no próximo dia 30 de setembro abrirá uma vaga de conselheiro mediante a aposentadoria do conselheiro Anfrísio Lobão. “Ao completar 70 anos neste mês, o Anfrísio Lobão deverá deixar o cargo. Assim, a campanha visa conscientizar a sociedade sobre os critérios de escolha e a participação da mesma durante o processo”, declara Raisa Rezende.

A campanha tem o apoio de mais de 30 entidades, entre elas o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, Amapi, entre outras.

Fonte: Portal AZ