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Com o ‘pires na mão’, governadores vão apelar até para a presidente do Supremo

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De todos os encontros realizados nesta terça-feira (11), o mais importante para os governadores de 12 estados e  do Distrito Federal, é a audiência com a ministra-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmém Lúcia.  Na agenda, iniciada com café na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)  eles buscavam convencer o governo para dividir o dinheiro oriundo da repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior sem declarar à Receita Federal. Mas no final da tarde, Maia avisou que a Câmara não mais votará o projeto que altera a lei.

A agenda dos governadores desta incluiu também almoço na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia; com a secretária do tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

Repatriação

No café da manhã, Rodrigo Maia discutiu pontos do projeto da Repatriação e acertou um acordo para votar a matéria. Mas Rodrido Maia terminou informando horas depois que a falta de acordo com a bancada do PT o motivou a retirar a proposta da repatriação da pauta paa votação nesta terça-feira.

O ponto mais polêmico gira em torno da distribuição da multa a ser arrecadada com a lei. Os governadores estão interessados no ponto que trata da distribuição, entre os estados e a União, da multa a ser arrecadada sobre os recursos no exterior a serem legalizados.

A legislação atual permite que bens e dinheiro de origem lícita não declarados  à Receita Federal sejam repatriados mediante o pagamento de 15% de imposto de renda e 15% de multa. Entretanto, não há consenso na Câmara em relação aoperíodo sobre o qual a arrecadação deve incidir e como será feita a partilha entre os estados.

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Partilha

O presidente da Câmara estima que se de fato a arrecadação da repatriação crescer como se está projetando e com as mudanças que o projeto fará à atual legislação, o governo vai ter uma arrecadação na ordem de R$ 90 a R$ 100 bilhões de impostos de multas, o que vai garantir de R$ 10 a R$ 12 bilhões a mais para os governadores.

Em relação à patilha e por conta da dificuldade de caixa em que se encontram, os governadores querem que o valor da partilha seja reduzido para R$ 15 bilhões. Ou seja, o valor da multa que exceder os R$ 15 bilhões já seriam repartidos com eles, garantindo, assim, mais recursos.

O relator da matéria, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) disse que os governadores, em meio a dificuldade econômica e financeira que assola o país, sugeriram que o presidente da Câmara levasse ao Governo Federal uma redução de R$ 15 bilhões a partir deste excedente a ser arrecadado em multa, para que possa ser partilhado entre estados e municípios.  Contudo, o governo federal propõe que essa partilha ocorra somente a partir dos R$ 35 bilhões.

Prazo final

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Ele lembrou que o projeto não for aprovado neta terça-feira, pode prejudicar todo o tramite do processo, juma vez que não haverá mais tempo de fazer a repatriação. Já os governadores querem alterar no texto é em relação ao prazo de adesão ao programa de repatriação.

Originalmente, a lei em vigor prevê que o dia 31 deste mês como a data final. Para conseguir aprovar essas mudanças em discussão, o relator propôs no seu texto que esse prazo seja estendido até o dia 16 de novembro. No entanto, os governadores defendem que seja até o dia 8 de novembro para antecipar parte da arrecadação. Maia disse que pediu para os governadores conversar com a sua bancada e pedir o apoio para votação da matéria.

Os governadores

Os 12 governadores que participaram do encontro com Maia e estão fazendo um novo périplo por Brasília em busca de recursos para seus estados são: Wellington Dias (Piauí), Ricardo Coutinho (Paraíba), Rui Costa (Bahia), Jackson Barreto (Sergipe), José Melo (Amazonas), Tião Viana (Acre), Marcelo Miranda (Tocantins) Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Marconi Perillo (Goiás), Pedro Taques (Mato Grosso), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro) e Fernando Pimentel (Minas Gerais).

Portal AZ

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