Comissão aprova divisão do ICMS do comércio eletrônico

Mais um passo para mudar as regras do comércio eletrônico: nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a divisão do ICMS entre os estados de origem e destino. O passo final é a votação no Plenário do Senado e a sanção pela presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo a Secretaria da Fazenda do Piauí, somente em 2014, o estado deixou de arrecadar R$ 132 milhões com as regras vigentes do comércio eletrônico. A expectativa é que com as mudanças, a receita cresça R$ 20 milhões por ano. Se aprovada ainda em 2015, as novidades passam a valer em 2016.

Como funciona hoje: 

Quando uma loja virtual vende ao consumidor final pessoa física de outro estado, ela tem de recolher o ICMS todo para o estado em que está localizada. Essa alíquota varia entre 17% (maioria), 18% (São Paulo, Minas Gerais e Paraná) e 19% (Rio de Janeiro). O Fisco do estado do comprador não recebe nada, como é o caso do Piauí.

Como vai ficar:

De acordo com o projeto, além da alíquota interna, será usada a interestadual. A diferença entre elas será gradualmente direcionada ao estado de destino do bem ou serviço, conforme as proporções abaixo:

2015: 20% para o estado de destino e 80% para o estado de origem;
2016: 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem;
2017: 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem;
2018: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem;
A partir de 2019: 100% para o estado de destino.

 

Fonte: Cidade Verde