Construtores pagarão até 200% a mais de ICMS por produtos comprados fora do Piauí

A secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) extinguiu no dia  1o de janeiro de 2016 o regime especial de tributação para as construtoras que precisam comprar materiais em outros estados. Até o último dia 31 de dezembro, os empresários da construção civil piauiense pagavam uma alíquota de 3% de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra fora do Piauí de insumos que não tenham fabricação no estado. Mas desde o início do ano, a cobrança subiu para até 10% do valor da mercadoria que chega aos postos da Sefaz-PI.

Um documento com o comunicado foi expedido no dia 18 de dezembro do ano passado. Nele, a Fazenda Estadual deixa a critério dos construtores a adoção do novo regime vigente para Micro Empresas ou Empresas de Pequeno Porte. Assim, o imposto passa a incidir em 10% sobre o valor total da compra ao chegar ao Piauí, se comprado no Sul ou Sudeste do Brasil, e 5% para os adquiridos no Norte, Nordeste e Centro-oeste do país.

Segundo o presidente da Associação Piauiense dos Empresários de Obras Públicas (Apeop-PI), Arthur Feitosa, o regime tributário atual ainda obriga o construtor a pagar o ICMS no estado de origem. “Nesse caso, vamos pagar 17% na origem e mais 10% aqui. Isso quer dizer que o ICMS da empresa construtora, que compra qualquer material para as suas obras direto de outros estados, por questões como menor preço ou disponibilidade para aplicar no território piauiense será de 27%. O único do Brasil”, disse.

Um exemplo é uma compra de cerâmicas no valor total de R$ 100 mil. O empresário que pagava R$ 3 mil de ICMS no Piauí, agora vai encarar um imposto que pode chegar até a R$ 10 mil.

Para o vice-presidente Apeop-PI, Gilberto Cordeiro, essa decisão não pode ser tomada assim. “Estamos há décadas tendo que comprar materiais fora do Piauí porque não são fabricados aqui, gerando receita para o estado e investindo no setor, mas agora seremos obrigados a pagar três vezes o complemento do ICMS de uma hora para a outra, quando a mercadoria chegar até nós. O problema é sério e atinge o planejamento dos empresários, que compram para tocar as obras e não para revender”, enfatiza Cordeiro.