Eletrobras não paga ICMS integral ao estado após saque de R$ 5 milhões

O pagamento do ICMS do mês de novembro ao governo do Piauí não foi feito de forma integral pela Eletrobras. A companhia não recebeu de volta os R$ 5,4 milhões que a empresa Veleiro Agrícola sacou na semana passada, após a companhia ter R$ 19 milhões bloqueados de suas contas em função de uma decisão do desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Em 24 horas, o magistrado voltou atrás quando a Eletrobras alegou que a medida atrasaria o salário dos servidores e o pagamento do ICMS ao Executivo. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o pagamento de R$ 30 milhões deveria ter ocorrido no último dia 30.

“Ficou faltando a parcela correspondente ao levantamento que ainda não foi devolvido pela empresa”, revela  Danilo Nogueira, gerente da Eletrobras. A companhia contribuiu em 2012 com R$ 266 milhões de imposto. Atualmente é a maior pagadora de ICMS do estado.

De acordo com o gerente da Eletrobras, apesar do saque, os salários dos servidores não sofreram qualquer intercorrência, já o pagamento do ICMS não pode ser feito de forma integral. “Já houve o pagamento do salário dos empregados o que está prejudicado é o pagamento integral do ICMS para o Estado do Piauí”, ressalta.

Segundo Danilo, o Banco do Brasil informou que o valor sacado ainda não tinha sido devolvido até o dia 01 de dezembro. “Sendo assim, a juíza titular da 5ª Vara Cível determinou a intimação da empresa para se manifestar acerca do informado pelo Banco do Brasil no processo judicial”, afirmou.

Caso a empresa não devolva, a Eletrobras vai pedir na justiça o bloqueio de suas contas e bens. “Estamos aguardando a manifestação formal da empresa em juízo para que, se for o caso, a Eletrobras possa se manifestar e requerer medidas concretas de bloqueio das contas e bens da referida empresa”, afirma.

Em comunicado à imprensa, a Veleiro negou que esteja descumprindo a decisão do magistrado em devolver o dinheiro e que o recurso foi usado para pagar dívidas. A empresa destaca ainda que a Eletrobras sabia do possível bloqueio de suas contas desde agosto e que chegou a propor o pagamento da dívida em 20 prestações fixas.

A Eletrobras foi condenada a pagar uma multa por perdas e danos gerados ainda em 1998. As duas partes  buscavam um acordo para o pagamento da dívida.

 Cidade Verde