Eletrobras Piauí é condenada a pagar R$ 75 milhões em indenização

A Eletrobras Distribuição Piauí está sendo condenada a pagar uma indenização de R$ 75,5 milhões à empresa Engeser, que tem capital social registrado na Junta Comercial de R$ 7,3 milhões. A condenação se dá em função de uma ação judicial movida no processo nº 0006536-13.2006.8.18.0140 em trâmite na 2ª Vara Cível, cujo Juízo da 6ª Vara Cível, Édison Rodrigues, é o atual titular da demanda.

De acordo com a Eletrobras, a empresa Engeser, cujos sócios são Waldemar Napoleão do Rego e Sérgio Napoleão do Rego, move uma ação contra a concessionária requerendo uma indenização decorrente de supostos danos gerados por pagamentos em atraso e falta de pagamento de seis contratos de prestação de serviço firmados entre as partes. E dois desses contratos não teriam sido iniciados.

Ainda de acordo com a distribuidora, o desembargador presidente do Tribunal de Justiça, Raimundo Eufrásio Alves Filho, na época relator no Agravo de Instrumento 2011.0001.004588-1, juntamente com os demais membros da 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí, já havia declarado a imprestabilidade do laudo pericial da fase de instrução para realização da fase de liquidação de sentença, nos seguintes termos: “evidencia-se a imprescindibilidade da liquidação da sentença na conjectura de que simples cálculos aritméticos não são idôneos a especificar o quantum devido”.

No entanto, na realização da perícia fora considerado o laudo pericial contábil da fase instrutória, apenas atualizando cálculo apresentado pela Engeser, não atendendo aos questionamentos da Eletrobras.

No caso também não teria ocorrido a liquidação de sentença, ou seja, não foi considerado na análise o balanço patrimonial da Engeser, assim como sua declaração de imposto de renda. Caso seja mantida a sentença nos termos atuais, fica comprometido o pagamento de fornecedores, dos salários dos servidores e recolhimento dos tributos federais e estaduais como ICMS, PIS e COFINS, além do funcionamento operacional e financeiro da Eletrobras Piauí.

Em sua defesa, a Eletrobras propõe a realização de perícia judicial com apresentação dos documentos comprobatórios do montante alegado, não apenas acatando os valores informados pela Engeser, como segundo a instituição, vem ocorrendo no processo.

 

Ascom