GERAL
Eletrobras tem 30 dias para resolver falhas no Piauí
[ad#336×280] A Eletrobras terá 30 dias para resolver o problema da falta de energia. A determinação é da Justiça Federal no Piauí, que exige a implementação imediata do plano de investimento. A empresa terá que apresentar, nesse mesmo prazo, as providências cumpridas para o início da execução.
A decisão judicial determinou ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL apresente, em 60 dias, relatório circunstanciado sobre a eficácia do plano de investimento para suprir as deficiências e irregularidades no fornecimento de energia elétrica.
O texto decisório destaca as constantes notícias veiculadas pelos meios de comunicação denunciando o problema e a insatisfação generalizada que atinge todos os setores de consumo, sejam eles residencial comercial e público.
Veja o texto:
“(…) a questão sub judice (deficiência na prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica) é de manifesta notoriedade à vista das constantes notícias veiculadas pelos meios de comunicação, que expõem, além da problemática, a generalizada insatisfação que assola as mais variadas categorias de consumidores (residencial, comercial, setor público). Norteando-se por essa premissa, deve-se destacar que, independentemente do polo de atuação judicial, as partes processuais desta demanda têm compromisso – quer seja de natureza constitucional, legal ou contratual – de salvaguardar interesse da coletividade, no caso, a eficiente prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica”.
Portal O Dia
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