Estado reajusta salário de servidores, mas sobe contribuição da Previdência

Em tempos de crise nada é de graça e usando esta máxima o Governo dá com uma mão e tira com outra. Foi o que fez governador Wellington Dias (PT), que sancionou a lei que concede o reajuste de servidores públicos estaduais. A norma passa a vigorar a partir de janeiro de 2017. Os aumentos valem para todos os servidores efetivos civis e militares (policiais e bombeiros) e foi dividido da seguinte forma: um índice para os que ganham menos de R$ 1,2 mil e um outro para quem ganha acima deste valor.

O aumento neste momento de crise e logo após a edição do novo regime fiscal do Estado serve para fazer com que o servidor não sinta o aumento nas alíquotas da previdência, que passam a vigorar a partir de janeiro. E a justificativa do Governo é que aumento da previdência não vai diminuir o salário do servidor.

Os reajustes estão condicionados ao período de aumento da alíquota previdenciária, que passará de 11% para 13% em janeiro de 2017 e 14% em janeiro de 2018 (para quem recebe até R$ 1,2 mil). Esses percentuais serão válidos para servidores públicos civis ativos de qualquer um dos poderes. Inativos e pensionistas cujas pensões superem o limite fixado pela Constituição Federal, também serão atingidos pela medida. Aposentados e pensionistas também vão pagar.

Por exemplo, o servidor que tem um vencimento de até R$ 1,2 mil vai ter um reajuste de 2,30% já em janeiro de 2017, quando sua faixa de contribuição previdenciária sobe de 11% para 13%. Em janeiro de 2018 este mesmo servidor terá novo reajuste de 1,15% e passará a contribuir com 14% para previdência.

A mesma lógica será aplicada aos servidores que recebem acima de R$ 1,2 mil. Atualmente sua aliquota de contribuição é de 12% e eles vão receber um reajuste de 1,15% para compesar o aumento para 13% da contribuição previdenciária. Em janeiro de 2018, a contribuição vai para 14% e estes servidores receberão mais 1,15% de reajuste.

As novas aliquotas de contribuição valem para os servidores dos poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado e Defensoria Públicas. As compensações salariais destes poderes serão feitas em atos isolados e devem seguir a mesma lógica matemática do Executivo.

Neste pacote da previdência o Governo passará a recolher 26% em janeiro de 2017 e 28% de contribuição previdenciária em 2018. Os poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública passarão recolher 24% de contribuição patronal.