Funasa: 80% das cidades não possuem controle social em saneamento

Uma lei aprovada em 2007 prevê que os municípios e estados implantem medidas de controle social do saneamento. Quase dez anos depois, apenas 80% das cidades seguem à risca o que diz a lei. A principal sanção é a suspensão por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) do envio de recursos para obras.

“A lei é de 2007 e o decreto é de 2010 e 80% dos municípios em 2015 ainda não constituíram nenhum tipo de controle social de saneamento. Ou cria um conselho ou faz uma adaptação naquele já existente, dando atribuições voltadas para o saneamento. É mais fácil pegar o conselho de saúde e fazer saúde e saneamento”, disse o presidente da Funasa, Henrique Pires, em entrevista ao Jornal do Piauí nesta terça-feira (3).

Segundo ele, a Funasa não pode celebrar convênios e liberar emendas se o município não comprovar o controle social.

“O município perde recursos. Na data da celebração do convênio se o município não comprovar que instituiu seu controle social fica impedido de colocar à frente isso. Eu não posso burlar a lei e por na frente emendas e recursos para estados e municípios que não possuem controle social”, explica.

 

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