Governo negociou mais de R$ 60 milhões com o Refis 2015

A Secretaria da Fazenda negociou R 61 milhões em dívidas do ICMS, IPVA e ITCMD com o Refis 2015. Só o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) foi responsável por R$55 milhões desse valor, seguido do IPVA (R$5 milhões) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, com R$2 milhões. O prazo para aderir ao refinanciamento terminou no dia 30 de junho. Apenas o Refis de ICMS continua até 31 de agosto, após aprovação de projeto na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e sanção do governador Wellington Dias.

De acordo com dados da Sefaz, já foram pagos R$19 milhões de ICMS, cerca de R$2 milhões de IPVA e R$882 mil de ITCMD. Para o secretário Rafael Fonteles, o resultado parcial do Refis é positivo.

“Está dentro das nossas perspectivas, mas o Refis ainda não acabou. O refinanciamento do ICMS vai até dia 31 de agosto, o que pode melhorar a arrecadação ainda mais”, afirma o secretário, destacando que, como o débito com o ICMS tem um volume bem maior, as entidades empresariais fizeram um apelo para aumentar o prazo de refinanciamento a fim de que pudessem adequar o fluxo de caixa para conseguirem o valor da entrada e aproveirarem o parcelamento.

“Quem tem débito com o ICMS pode parcelar a dívida em até 120 meses, mas os que possuem débito acima de R$5 milhões, o parcelamento pode ser feito em até 180 meses”, frisa Rafael Fonteles.

Esse ano, pela primeira vez, quem não aderir ao Refis e permanecer com os débitos, terá o nome incluso no cadastro de inadimplentes, o chamado Serasa. “É uma oportunidade única para o contribuinte se regularizar junto ao fisco estadual e evitar que seu nome seja incluído no Serasa, além de ser uma medida necessária para o Estado incrementar a sua receita”, afirma o secretário.

Com a restrição, empresas e pessoas físicas terão o crédito negativado no mercado e ficarão impedidos, por exemplo, de fazer compras no comércio.

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