O vice-presidente do STJ, Humberto Martins, já havia negado uma liminar da defesa de Lula no dia 30 de janeiro. Na ocasião, o ministro admitiu a execução da pena após a condenação em segunda instância.
“É possível a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência”, explicou Martins na decisão.
A defesa do petista também apresentou um habeas corpus preventivo ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Edson Fachin negou a liminar deixou para que o plenário do STF (ele e outros dez ministros) tenha a decisão final.
Fonte: GP1 | Foto: reprodução
