Inadimplência no pagamento de impostos: 2.800 veículos devem ir a leilão

Mais de 174.135mil veículos encontram-se em situação irregular no estado de uma frota total de 407.884 mil. O número corresponde a 42,69%. de veículos que estão inadimplentes em relação ao pagamento dos três impostos anuais: o IPVA, a renovação do licenciamento do veículo (TRLAV) e o DPVAT. Os dados são de 2014.

O prejuízo para as contas do estado são imensuráveis, de acordo com o diretor de infrações do Detran, Levi Gomes. Além das transferências da União, os únicos órgãos que compõem a receita do estado são a Secretaria da Fazenda e o Detran. Se dinheiro deixa de ser arrecadado, há desequilíbrio nas contas, serviços deixam de ser prestados e obras deixam de ser feitas.

No final de outubro, a Secretaria de Fazenda terá dados consolidados sobre a inadimplência quanto ao IPVA. Informações da Secretaria também referentes a 2014 dão conta de que foram feitos 390 parcelamentos naquele ano e que o débito era de R$ 411,78 mil. Porém, este valor é referente apenas aos ativos que aderiram ao Programa de Refinanciamento de Impostos (Refis). Em 2015, o débito está em torno de R$ 128.73 mil. Entretanto, neste valor ainda não estão inclusas as pessoas que aderiram ao Refis.

O diretor de infrações acredita que a inadimplência se deve ao acúmulo de débitos dos proprietários de veículos e porque muitos não dão baixa quando o veículo deixa de ser “útil”. “Pagar o automóvel, o seguro, o emplacamento redunda em um valor excessivamente grande quando o proprietário deixa por muitos anos de fazê-lo. Isso gera um acúmulo de valores absurdo. Também, veículos com idade, com muitos anos de vida útil, já deixaram de pertencer ao parque tecnológico de veículos úteis, já foram a desmanche, mas não foi dada a baixa no sistema nacional de licenciamento e registro de veículos”, opinou.

Ele ainda disse que nos últimos dois anos, as taxas do Detran foram reduzidas em 50%, mas mesmo assim a inadimplência continua alta.

Consequências

Além do pagamento das multas pelo não pagamento dos impostos, os proprietários inadimplentes podem ter os veículos apreendidos. Atualmente há cerca de 2.800 veículos apreendidos no pátio do Detran somente em Teresina. “Estes veículos certamente irão a leilão”, enfatiza Gomes.

Após a apreensão, o dono tem um prazo de 90 dias para regularizar os impostos. Não há possibilidade de parcelamento.

Ao final deste prazo, os veículos irão a leilão para ressarcir os débitos.

Por que não dá para parcelar?

O governo do estado, por meio da Secretaria de Fazenda, aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal da Receita Federal. Por este programa é possível parcelar impostos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mas a renovação do licenciamento anual do veículo (TRLAV) e o DPVAT não são possíveis de serem parcelados.

“Porque são receitas separadas que vão para órgãos separados. O DPVAT faz parte da Superintendência de Seguros Privados, responsáveis pela manutenção das indenizações em relação a vítimas de trânsito. As taxas do Detran correspondem à parte administrativa destes veículos que é mínima em relação ao contexto do débito. As multas são penalizações e vão para o fundo comum, dividido entre os órgãos que compõem o sistema nacional de trânsito (Detran, Strans, Dnit, Polícia Rodoviária Federal, DER). Parte da arrecadação da renovação do licenciamento vai para a Secretaria da Fazenda e outra parte para a administrativa”, disse Gomes.