GERAL
JAICÓS | Decreto altera horário de funcionamento dos órgãos municipais
O Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (03) traz a publicação do Decreto que altera o horário de funcionamento dos órgãos da administração pública municipal, em Jaicós. O documento assinado pela prefeita Waldelina Criasnto (PRP) é datado do dia 02 de março.
De acordo com a publicação, o horário de funcionamento do expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Jaicós será das 7h30 às 13h30.
Ainda segundo o Decreto, o novo horário de expediente aplicar-se-á a todos aqueles que, indistintamente, executem atividades laborais no âmbito dos referidos órgãos, com carga horária de trabalho de 30 e 40 horas semanais. Não estão inclusos, porém, os servidores e empregados públicos que desempenhem funções em regime de plantão, em regime de escala, em unidade escolar, unidade penitenciária ou socioeducativa e em unidades assistenciais à saúde com atendimento 24 horas.
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