Juiz mantém exoneração de servidores contratados sem concurso publico em cidade do Piauí
Publicado por: Junior Oliveira | Data: 12/08/17

Juiz mantém exoneração de servidores contratados sem concurso publico em cidade do Piauí

O juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Vara Única da Comarca de Porto, negou recurso para a Câmara Municipal de Nossa Senhora dos Remédios e manteve a exoneração de servidores contratados sem concurso público.

No dia 18 de maio desse ano, o juiz Ulysses julgou ação civil pública do Ministério Público Estadual contra a Câmara Municipal de Vereadores de Nossa Senhora dos Remédios e determinou a exoneração de todos os servidores contratados sem a realização de concurso público e que deveria ser realizado um certame em um prazo de 180 dias. A exoneração não atinge quem foi contratado antes de 2013 e que o vínculo não tenha sofrido problema de continuidade nesse processo.

Inconformada com a decisão, a Câmara ingressou com agravo de instrumento para tentar reverter a situação. No dia 10 de agosto, o juiz Ulysses Gonçalves decidiu não aceitar esse recurso. “Quanto à petição de agravo de instrumento, não vislumbro qualquer equívoco na decisão, motivo pelo qual não há que se falar em retratação”, afirmou.

O juiz disse ainda que “a única maneira de se esquivar de tal obrigação é comprovar que os servidores que atualmente estão lotados na Câmara Municipal de Nossa Senhora dos Remédios são aqueles que serviam ao Poder Legislativo em abril de 2013 e, ainda assim, desde que não tenha ocorrido solução de continuidade no vínculo em qualquer oportunidade. Destarte, acaso se comprove que foi mantido o quadro de servidores existente em abril de 2013, sem qualquer substituição ou acréscimo, fica, por certo, infirmada a determinação de exoneração, caso contrário, o descumprimento da ordem se encontra em curso”.

Fonte: GP1

DEIXE UM COMENTÁRIO


POSTS RELACIONADOS

GERAL

CGU divulga dados de transparência de municípios do Piauí

Três municípios do Piauí terão dados de transparência divulgados pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), nesta sexta-feira (16), em Brasília (DF). A divulgação faz parte do



GERAL

Atenção candidatos inscritos, veja horários e locais das provas do Teste Seletivo em Vila Nova do PI

A prova do Teste Seletivo Simplificado Edital 01/2017, será aplicada neste sábado, 01 de abril de 2017, das 8h às 11h (horário local). Ao todo 202 pessoas se inscreveram para



GERAL

Estudantes inscritos no Enem têm até quarta-feira para pagar taxa

Termina na próxima quarta-feira (25) o prazo para que candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) paguem a taxa de R$ 68 para garantir a participação nas provas. As



GERAL

Após 132 dias professores do IFPI decidem por fim a greve

Os professores do Instituto Federal de Educação do Piauí (IFPI) decidiram na noite desta quarta-feira(7) por fim a greve, que já durava 132 dias. De acordo com a professora Patrícia



GERAL

Governo decreta ponto facultativo em 26 e 31 de dezembro no Estado

O Governo do Estado declarou ponto facultativo para as festas de fim de ano, além de horário alternativo para o serviço público no dia 24 de dezembro, véspera de Natal.



GERAL

Autorizado concurso do INSS com 950 vagas

Ministério do Planejamento autoriza a realização do concurso do INSS Hoje (29), foi publicada a PORTARIA Nº – 251, DE 26 DE JUNHO DE 2015, para autorizar a realização de