Juiz mantém exoneração de servidores contratados sem concurso publico em cidade do Piauí
Publicado por: Junior Oliveira | Data: 12/08/17

Juiz mantém exoneração de servidores contratados sem concurso publico em cidade do Piauí

O juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Vara Única da Comarca de Porto, negou recurso para a Câmara Municipal de Nossa Senhora dos Remédios e manteve a exoneração de servidores contratados sem concurso público.

No dia 18 de maio desse ano, o juiz Ulysses julgou ação civil pública do Ministério Público Estadual contra a Câmara Municipal de Vereadores de Nossa Senhora dos Remédios e determinou a exoneração de todos os servidores contratados sem a realização de concurso público e que deveria ser realizado um certame em um prazo de 180 dias. A exoneração não atinge quem foi contratado antes de 2013 e que o vínculo não tenha sofrido problema de continuidade nesse processo.

Inconformada com a decisão, a Câmara ingressou com agravo de instrumento para tentar reverter a situação. No dia 10 de agosto, o juiz Ulysses Gonçalves decidiu não aceitar esse recurso. “Quanto à petição de agravo de instrumento, não vislumbro qualquer equívoco na decisão, motivo pelo qual não há que se falar em retratação”, afirmou.

O juiz disse ainda que “a única maneira de se esquivar de tal obrigação é comprovar que os servidores que atualmente estão lotados na Câmara Municipal de Nossa Senhora dos Remédios são aqueles que serviam ao Poder Legislativo em abril de 2013 e, ainda assim, desde que não tenha ocorrido solução de continuidade no vínculo em qualquer oportunidade. Destarte, acaso se comprove que foi mantido o quadro de servidores existente em abril de 2013, sem qualquer substituição ou acréscimo, fica, por certo, infirmada a determinação de exoneração, caso contrário, o descumprimento da ordem se encontra em curso”.

Fonte: GP1

DEIXE UM COMENTÁRIO


POSTS RELACIONADOS

GERAL

Ritual macabro com animais mortos é encontrado em Bocaina. Veja fotos!

Moradores da cidade de Bocaina-PI estão apavorados. Um ritual macabro com animais mortos foi encontrado numa estrada vicinal de uma localidade rural daquela cidade. Ao todo, são sete cabeças de

GERAL

Municípios piauenses não cumprem lei da transparência

Em vigor desde 2011, a Lei da Transparência é cumprida apenas por dez dos 224 municípios piauienses. E, ainda assim, de forma parcial. Nem mesmo a capital, Teresina, cumpre todos

ESPORTES

Seleção brasileira chega a Sochi para disputar a Copa do Mundo

A seleção brasileira desembarcou na noite deste domingo (10) no aeroporto local de Sochi. A equipe, que venceu por 3 a 0 a Áustria em amistoso em Viena, ficará no

GERAL

PIAUÍ | 218 municípios responderam questionários do IEGM

Duzentos e dezoito dos 224 municípios piauienses responderam os sete questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referente ao exercício de 2016. O prazo de entrega das respostas

GERAL

Governador inaugura sede da primeira loteria online do Brasil

O governador Wellington Dias inaugurou nesta terça (19) a sede da Lotoshow, a primeira plataforma de jogos online do Brasil. Durante a solenidade, realizada na Escola Fazendária, Dias conheceu o

GERAL

Policiais Civis do Piauí anunciam paralisação e elegem ‘inimigos’ dos funcionários públicos

O Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi) aprovou nesta quinta-feira (20) a paralisação de mais de 1800 policiais do estado na próxima segunda-feira (24). Com a decisão, a partir