Justiça aceita denúncia contra PM pela morte de Eduardo

A juíza Katylene Collyer, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia do Ministério Público contra o policial militar Rafael de Freitas Monteiro Rodrigues por homicídio com dolo eventual por ter atirado na cabeça do menino Eduardo de Jesus Ferreira, 10, atingido quando estava na porta de casa, no Complexo do Alemão, na zona norte da capital fluminense, em 2 de abril deste ano.

A denúncia foi acatada na segunda-feira (23), e divulgada nesta quarta (25). Na decisão, a magistrada afirma que o PM admitiu ter feito o disparo e que os argumentos da defesa serão analisados durante o processo. “Assevere-se que o próprio denunciado admite em sede judicial que efetuou o disparo de arma de fogo, sendo certo que eventual tese defensiva acerca de excludente de ilicitude deve ser analisada após a produção da prova em juízo, não havendo, por ora, comprovação cabal nesse sentido”, diz.

Inquérito da Polícia Civil havia concluído que o PM agiu em legítima defesa. Segundo o delegado Rivaldo Barbosa, diretor da Delegacia de Homicídios, a investigação mostrou que cinco PMs –dois do Batalhão de Choque e três da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora)– estavam na região conhecida como Areal quando foram atacados por criminosos, a quem os policiais revidaram com tiros de fuzil.

Uma bala atingiu Eduardo, que estava a apenas cinco metros dos policiais. Ele morreu na hora. A perícia não conseguiu definir qual dos dois PMs foi o autor do tiro.

Para o promotor Homero das Neves, no entanto, as versões dos policiais entram em conflito com os depoimentos dos moradores, que contam não ter havido tiroteio prévio. “Por estarem presentes indícios mínimos de autoria e materialidade, oferece o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, denúncia em separado, uma vez que o policial militar atirou a esmo, sem que tivesse ocorrido comprovadamente qualquer agressão atual ou iminente”, diz a denúncia. A defesa do policial não foi localizada pela reportagem.

Em junho, o governo do Estado indenizou Terezinha e a família por danos morais e materiais ao reconhecer a responsabilidade dos policiais na morte. “Foi um erro que ninguém admite”, disse o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) à época. Em julho, três meses após o crime, a mãe de Eduardo, Terezinha de Jesus, voltou para o Piauí, seu Estado natal, com duas filhas, um neto e o genro com medo de represálias e da violência na cidade.

Fonte: Uol