Justiça mandar soltar ex-prefeito Felipe Santolia

O desembargador Edvaldo Pereira Moura concedeu nesta quinta-feira (5) habeas corpus para soltura do ex-prefeito de Esperantina Felipe Santolia, preso no dia 24 de fevereiro após uma audiência no fórum da cidade. Segundo a Polícia Civil, o ex-gestor é  investigado pelo crime de apropriação indevida previdenciária. O texto da liminar afirma que o decreto de prisão expedido pelo juiz 1º grau não tem fundamentação e que o investigado não oferece risco de fuga. Santolia deixou a Penitenciária Regional Luiz Gonzaga Rebelo por volta das 14h.

De acordo com o delegado geral da Polícia Civil, Riedel Batista, contra o ex-prefeito constam provas como comprovantes e recibos que foram levantados na época em que Felipe Santiola foi prefeito. Ele é suspeito de não ter repassado o valor para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o que caracteriza crime. O valor não foi identificado pela polícia.

A decisão de Edvaldo Moura desmonta o argumento do juiz da comarca de Esperantina que pediu a prisão do ex-gestor por existir um grande risco de fuga do investigado. “A prisão preventiva parte de uma suposição do juiz na mera possibilidade de fuga do paciente, restando prejudicada tal fundamentação, em razão do reconhecimento pelo próprio magistrado de que o comparecimento espontâneo do paciente a audiência de instrução em processo criminal distinto, ocasião em que foi intimado de procedimentos pendentes de seu reconhecimento, evidenciando-se, assim, que o paciente não dispõe de ínfima propensão a se furtar a eventual aplicação da lei penal”.

O desembargador determinou ainda que o ex-prefeito deve comparecer em juízo, a cada 15 dias, ao fórum de Esperantina com o objetivo de informar e justificar suas atividades. Além disso, Santolia fica proibido de ausentar-se da comarca sem prévia autorização judicial até o fim da instrução criminal. Caso a decisão seja descumprida de qualquer forma,  o juiz de primeiro grau deve pedir sua prisão novamente.

O G1 não encontrou ninguém ligado ao ex-prefeito para comentar sobre o caso. Antonio Felipe Santolia Rodrigues foi prefeito de Esperantina entre os anos de 2005 e 2008.

Fonte: G1