Justiça marca julgamento de ex-prefeitos de São Pedro do Piauí

O juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí designou para 21 de agosto deste ano, às 10 horas, audiência de instrução e julgamento da ação penal em que são réus os ex-prefeitos de São Pedro do Piauí/PI, Napoleão Cortez Filho e Higino Barbosa Filho, mais conhecido como “Goió”, acusados pelo Ministério Público Federal da prática do crime tipificado no art. 1°, Inciso III, do Decreto Lei 201/67 (desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas).

De acordo com o MPF foi firmado o Convênio n° 559/09 entre a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí – SESAPI e o município de São Pedro do Piauí/PI com recursos originários do SUS. No entanto, a aplicação dos recursos não foi comprovada, nem foi aberta conta específica para a movimentação dos mesmos. O município foi notificado pela CGU, e mesmo assim não regularizou suas pendências e nem apresentou a prestação de contas do montante recebido.

Em sua defesa “Goió” alegou inépcia da denúncia por não expor os fatos delituosos com todas as circunstâncias e qualificação dos acusados e ainda a classificação do crime. Napoleão Cortez não foi localizado para ser notificado.

A pena prevista para o crime é a de detenção, de 3 meses a 3 anos, multa.

Fonte: GP1