LDO recebe cinco emendas e debate continua nesta quinta-feira

A reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação para votação final do relatório e emendas da Lei Orçamentária de 2020 foi adiada para amanhã, quinta-feira (27). Os deputados não chegaram a um consenso a respeito das cino emendas apresentadas. A reunião foi presidida pelo deputado Nerinho (PTB).

O relator da LDO, Franzé Silva (PT), fez a leitura do relatório e das emendas. Amanhã, além da LDO, a Comissão deve votar outras quatro matérias que estão em pauta. “Queremos terminar o primeiro semestre com a pauta limpa na Comissão de Finanças, votando todas as matérias pendentes”, disse o deputado Nerinho, presidente da Comissão.Participaram da reunião os deputados Firmino Paulo (Progressistas), Cel. Carlos Augusto (PR), Henrique Pires (MDB) e Elisângela Moura (PCdoB).

Emendas apresentadas :

Emenda de autoria do deputado Franzé, determinando que os possíveis reajustes de subsídios, vencimentos e demais vantagens no âmbito dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para o exercício de 2020, ficarão limitados a variação do ano anterior do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.

Outra emenda foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Themístocles Filho (MDB). O deputado propôs a previsão na LDO de dotação orçamentárias para a realização de concurso público no Legislativo.

A terceira emenda, aditiva, foi apresentada pelo deputado Nerinho (PTB) e determina que a contratação exclusiva de artistas de profissionais que expressam e valorizam a cultura piauiense, nos eventos culturais, shows e festejos realizados pelos entes públicos com verbas oriundas do Estado do Piauí e de emendas parlamentares impositivas.

Franzé Silva apresentou emenda supressiva, extinguindo a fonte de recursos 221 em virtude da edição das Leis 6.909 6.910 de dezembro de 2016, as quais extingue a segregação de massa do regime de previdência do Estado do Piauí.

Já a deputado Lucy (Progressistas) apresentou emenda aditiva que determina que, no repasse do valor das emendas parlamentares individuais destinadas a Saúde, Educação e Cultura, a 50% delas sejam exclusivamente para a Saúde priorizando os Hospitais Regionais Estaduais.

Sem consenso:

Não houve consenso sobre as emendas apresentadas pelos deputados Nerinho e Lucy. O deputado Gustavo Neiva (PSB) questionou a exclusividade na contratação de artistas locais para eventos realizados com recursos públicos e o deputado Francisco Limma (PT) sugeriu que o percentual seja estipulado em 80% dos recursos para os artistas do Estado. O deputado Nerinho explicou que essa determinação já está em vigor em vários Estados com o objetivo de valorizar as culturas locais. O deputado Gustavo Neiva também questionou a exclusividade para destinação 50% de recursos de emendas parlamentares para a saúde, apresentada em emenda pela deputada Lucy.

Fonte: Alepi