Mais de 50% dos municípios piauienses pesquisados ultrapassam LRF

Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que metade das cidades pesquisadas no Piauí descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No Estado, foram 16 municípios estudados, dos quais oito ultrapassam 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento da folha de pessoal.

As informações levam em conta o período de janeiro a abril deste ano e foram obtidas por meio dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF). Elas formam uma base de dados, atualmente disponível no site do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Ao todo, 1.697 participaram da pesquisa em todo o país.

De acordo com o levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 32,47% ou 551 em todo o país estão com o limite de pessoal estourado, ou seja, estão como percentual dos gastos superiores a 54% da sua RCL.  Já para 502 municípios se encontram em situação emergencial, ou seja, estão com gastos entre 51% e 54% da RCL, e apenas 44 municípios se encontram com uma boa classificação.

O estudo ainda revela que o descumprimento é resultado da queda na arrecadação federal, que afeta de forma direta as transferências de recursos como o Fundo de Participação dos Municípios.

“Esse cenário está sendo mais agravado pelo fato da arrecadação está em tendência de queda e o fraco desempenho econômico, com baixas expectativas para o PIB nos próximos anos. A Confederação acredita que a LRF é uma boa ferramenta de controle dos gastos, mas acha preocupante a questão do poder Legislativo federal impor políticas de valorização salarial sem ter uma fonte de financiamento. Por exemplo, sem dar nenhum aumento salarial, o gasto com  pessoal  de  uma  prefeitura  irá  sofrer  aumento, pois  tem  o  piso  do  magistério  que  garante  aumento  real  aos  professores,  só  que  a receita do Fundeb não segue a mesma tendência”, diz a CNM.

Conforme explica a Confederação, quando o Município ultrapassa o limite prudencial de 51% das despesas com a folha de pessoal, ele é classificado como em situação emergencial. Se as despesas vão além de 54%, a classificação passa a ser limite estourado. A entidade ressalta que 551 cidades já ultrapassaram o limite permitido pela LRF e 502 estão em situação emergencial.