Mais ocupações são realizadas nas universidades do Piauí em protesto contra PEC 241

Mais ocupações a campi de universidades estão acontecendo no Piauí. Desta vez, estudantes e professores da Universidade Federal do Estado dos campus de Picos e Bom Jesus, aderiram ao protesto contra a aprovação da PEC 241. Docentes de ambos os campi paralisaram as atividade e cancelaram as aulas nesta sexta-feira (28).

De acordo com a Associação dos Docentes da UFPI (Adufpi), a paralisação foi decidida pela categoria em assembleia geral realizada na quinta-feira. Cerca de 50 docentes aderiram ao movimento até o dia 31 deste mês.

No campus de Teresina, os estudantes ocupam a reitoria da Universidade Federal do Piauí desde a última terça-feira (18) e recebem o apoio de professores da rede estadual, membros de comunidades e servidores públicos. Os manifestantes protestam ainda contra casos de violência envolvendo a equipe de segurança no campus.

Segundo informações do DCE, os estudantes estariam indignados com a atitude do reitor Arimatéia Dantas, que pintou os muros da UFPI, apagando algumas das pichações feitas em protesto contra a PEC 241. Eles afirmam ser uma “administração higienista”.

No município de Picos, alunos do curso de Agronomia iniciaram um calendário de ações e reivindicações. Na manhã de hoje, eles acamparam em frente ao Campus Professor Barros Araújo em protesto contra PEC 241 e para reivindicar ainda a contratação de professores para as diversas disciplinas que estão em aberto.

Além da UFPI, na UESPI de Picos também ocorre uma ocupação desde ontem (27). Segundo uma nota emitida no Facebook pelo “SOS UESPI Picos”, no curso de Agronomia existe 11 disciplinas que foram ofertadas, porém, não há professores e nem expectativa para a contratação.

“Assim como em Agronomia, nos demais cursos faltam docentes. Os alunos do curso de Direito, por exemplo, sofrem e lamentam a falta de docentes. Estão com oito disciplinas sem professor. A perspectiva é que as reivindicações e manifestações ganhem corpo e continuidade nos próximos dias”, diz a publicação.

Mais de 100 universidades estão sendo ocupadas em todo o Brasil, sendo que, além dos campi universitários, mais de 1.100 escolas e institutos federais estão ocupados. Os manifestantes vêm pedindo que as universidades se posicionem contra as consequências da PEC 241, que inclui corte de verbas do Governo Federal para a Educação.

Carta de reivindicações

A Reitoria da Universidade Federal do Piauí (UFPI) recebeu por e-mail uma carta de reivindicações do Movimento de Ocupação, formado por estudantes de vários cursos que ocupam a Reitoria da Universidade desde o dia 18 de outubro.  A íntegra do documento pode ser conferida aqui.

A Administração Superior deve analisar e avaliar as demandas da pauta para dar resposta a cada um dos itens da carta apresentada pelo movimento.

Câmara aprova em segundo turno

Com 359 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, conhecida como PEC do Teto de Gastos Públicos por impor limites para os gastos federais pelos próximos 20 anos. O texto votado é um substitutivo do projeto original e teve 116 votos contrários.

No primeiro turno, a proposta recebeu 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções. Ao todo, 479 parlamentares votaram no primeiro turno e 477 na segunda fase de apreciação, que durou mais de sete horas e tratou do texto principal da PEC 241/2016.

Ainda é necessário votar os destaques. Depois dessa fase, o projeto será enviado ao Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), espera concluir a apreciação do tema em novembro para que a proposta seja promulgada e anexada à Constituição Federal.

Se a proposta for aprovada no Senado, os limites orçamentários serão corrigidos anualmente pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior. Mas em 2017 o cálculo será diferente, contabilizando o limite a partir da despesa paga este ano corrigido em 7,2% (inflação prevista para o ano).

Já no décimo ano de vigência da PEC, os critérios poderão ser revistos pelo presidente da República uma vez a cada mandato. Caso haja excesso de gastos de um dos poderes durante a vigência da medida, o Executivo poderá compensá-los no orçamento seguinte em até 0,25% do limite.

Caso a PEC seja aprovada

Em 2017, a regra atual será mantida. Os 18% da receita líquida da União irão para a Educação. A mudança ocorrerá a partir de 2018. A regra que passa a valer, então, será o investimento do mesmo valor de 2017 corrigido pela inflação, medida pelo IPCA (o governo projeta inflação de 4,8% para 2017. O mercado financeiro projeta 5,1%). Essa norma passa a valer até 2026, e, se não for alterada então, até 2036. Para o caso da Educação, assim como ocorre com a Saúde, esse valor representa o mínimo obrigatório. O governo pode decidir investir mais nessas duas áreas. Para isso, terá de diminuir o orçamento de outros setores, pois o teto de gasto total do governo federal (sempre o gasto do ano anterior corrigido pela inflação) deverá ser respeitado.