Mesmo com ação no STF, Estado concede autonomia para Polícia Civil

Depois da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil do Piauí passa a ter autonomia financeira com orçamento previsto para este ano da ordem de R$ 1,6 milhão. A decisão é parte das ações de desburocratização e descentralização propostas pelo secretário de Estado da Segurança, Fábio Abreu (PTB).

A partir de agora, pagamento de diárias, hora planejada, reformas e suprimentos passam a ser controlados diretamente pela Delegacia Geral. Para o delegado-geral Riedel Batista, é um marco histórico para a Polícia Civil do Piauí.

No fim do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, moveu ação no Supremo Tribunal Federal contra normas do Estado. A ação afirma que as normas do Piauí são incompatíveis com os princípios constitucionais da federação, da finalidade e eficiência.

O secretário explicou ainda que, para o próximo ano, o objetivo é também dar autonomia financeira aos institutos, como o de Criminalística e de Identificação.

“É preciso diminuir mais rápido a burocracia em vários setores e o financeiro é um deles. Para se ter uma ideia, um delegado tinha que solicitar diária para o delegado-geral que depois encaminhava para a SSP. Agora isso muda, mas não significa que nosso orçamento também não possa ser trabalhado na PMPI, CBM e PCPI. Todos passam a ser unidades gestoras e prestando contas diretamente ao Tribunal de Contas”, conclui o gestor.