Ministério Público vai denunciar 150 prefeitos

A maioria dos prefeitos piauienses está enfrentando dificuldades para pagar os salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias. O Governo Federal acatou um piso salarial nacional de R$ 1.014,00, e se comprometeu em repassar uma assistência financeira complementar para os municípios bancarem o reajuste.  Mas os valores não foram repassados.

Por conta disso, o Ministério Público está notificando e cobrando o pagamento do piso nacional aos prefeitos, sob pena de responderem por crime de improbidade administrativa. Essa situação atinge mais de 150 municípios, segundo a Associação Piauiense dos Municípios (APPM). Os prefeitos tentaram explicar, por meio da APPM, aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e aos promotores de Justiça que não têm recursos para financiar o pagamento das duas categorias, e aguardam o Governo Federal repassar os valores prometidosa aos municípios, conforme o aprovado na Lei 12.994/2014, que fixou o piso nacional para os agentes comunitários.

“Os prefeitos já estão em dificuldades e descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere a pagamento de pessoal.

Além do mais, esse projeto tem que ser aprovado nas câmaras municipais, porque é uma despesa continuada e tem que constar no orçamento”, disse o procurador jurídico da APPM, João Deusdete de Carvalho, se referindo aos gastos dos municípios com pessoal que estão acima do que prevê a LRF, com os prefeitos sendo notificados.

Segundo ele, porém, o Ministério Público está pressionando os prefeitos a pagarem o piso. “Não tem saída, o governo não repassou o dinheiro. Ou os prefeitos continuam pagando o mesmo valor, ou terão que suspender os programas”, lamentou. Ele alegou que a lei previa que  o Executivo Federal repassaria recursos por decreto. Essa assistência financeira ajudaria em 95% os custos do piso estipulado em lei.

O Ministério da Saúde regulamentou, mas desde 28 fevereiro não foi repassado nenhum valor. “Os municípios quase todos estão acima da LRF com gastos com pessoal. Temos 115 municípios sem condições, respondendo por descumprimento da LRF. Agora serão 150 municípios irregulares pelo descumprimento desta outra lei, sendo que eles não têm culpa disso”, argumentou Deusdete de Carvalho.

Os prefeitos tentam explicar ao TCE e ao MPE que não têm como manter os programas sem os repasses do Governo Federal. Não existem recursos para bancar os programas e os municípios não receberam assistência financeira complementar para financiar o pagamento do piso nacional. “Mesmo assim, o Ministério Público está sem compreensão e tem notificado os prefeitos com essas recomendações”, lamentou o procurador.

Fonte: Diário do Povo