Ministro Ricardo Lewandowski chega ao Piauí para 1ª Audiência de Custódia

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins e o desembargador Erivan José da Silva Lopes, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF), recepcionam nesta sexta-feira (21/08), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, que fará a implantação do projeto Audiência de Custódia no Judiciário do Piauí.

De acordo com o TJ-PI, o projeto visa melhorar o sistema carcerário do Estado, por meio da garantia de que serão encaminhadas para os presídios somente as pessoas que realmente tenham a necessidade de inserção no sistema carcerário.

O presidente Raimundo Eufrásio destaca que a Audiência de Custódia garante que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em um prazo máximo de 24h.

“Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades”, esclareceu Eufrásio.

COMO VAI ACONTECER A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
ETAPA 1 – Identificação de preso e realização de perícia médica por legistas do IML;
ETAPA 2 – Pré-distribuição dos autos de prisão em flagrante;
ETAPA 3 – Atendimento dos presos com Defensores e Ministério Público;
ETAPA 4 – Atendimento dos presos pela equipe multidisciplinar composta por Assistentes Sociais e Psicólogos;
ETAPA 5 – Realização da Audiência;
ETAPA 6 – Encaminhamento dos presos ao Núcleo de Atenção Permanente ao Preso (NAPP);
ETAPA 7 – Finalização dos atos determinados pelo juiz da Custódia.

O Olho