MPF-PI cobra informações sobre atraso de pagamento em cadeia pública
Publicado por: | Data: 20/06/19

MPF-PI cobra informações sobre atraso de pagamento em cadeia pública

O Ministério Público Federal no Piauí encaminhou o ofício nº 276/PRPI-GABPR2 ao Governo do Piauí, para que informe sobre o atraso no depósito de contrapartida referente ao contrato de repasse nº 0275109-07/2008, cujo objeto é a construção da cadeia pública da cidade de Altos.

No MPF, tramita o procedimento de acompanhamento nº 1.00.000.002876/2017-91, instaurado com o objetivo de acompanhar a regularidade da aplicação dos recursos federais no sistema prisional do Estado do Piauí, para a Cadeia Pública de Altos, cerca de R$ 20 milhões. Segundo informações prestadas pela Caixa Econômica Federal, há pendência do Estado do Piauí quanto ao depósito, a título de contrapartida, do valor de R$ 2.514.489,40, o que tem obstruído o pagamento da 13ª parcela do contrato pactuado.

O procurador da República Kelston Pinheiro Lages, na recomendação nº 06/2017 ao Secretário de Justiça do Estado do Piauí, havia recomendado a adoção das providências para efetuar o imediato repasse de parcelas de contrapartida em atraso e que se abstivesse de deixar de efetuar o pagamento em dia, para que o andamento da obra não  sofresse solução de continuidade, o que poderia acarretar grave dano ao já caótico sistema prisional do Estado do Piauí.

Para o procurador da República Kelston Lages, “a situação do sistema prisional do PI que já é caótica, se agrava e se renova a cada dia, em razão da falta de ações concretas e emergenciais para ao menos amenizar tal quadro. A conclusão imediata da Cadeia Pública de Altos, é imperiosa para atacar uma das grandes causas que contribui para tal triste realidade – a superlotação carcerária, uma vez que poderão ser criadas 600 novas vagas, diminuindo o déficit de cerca de 3 mil vagas. Portanto, espera-se o cumprimento da recomendação já expedida pelo MPF ao Estado, no sentido de liberar os recursos necessários da contrapartida, a tempo, para a conclusão da obra.

O Ministério Público Federal, com base no art. 8ª da Lei Complementar nº 75/93, requisita, no prazo de 5 (cinco) dias, as informações referentes ao pagamento da contrapartida de responsabilidade do Estado do Piauí.

Fonte: MPF-PI

sobre o autor

DEIXE UM COMENTÁRIO


POSTS RELACIONADOS

GERAL

INSS: mais de 7 mil processos deixaram a fila de espera em abril

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou esta semana que mais de 7 mil processos deixaram a “fila de espera” no Piauí. Segundo o INSS, em abril o número

GERAL

Piauí precisaria de três anos de constância de chuvas para suprir demanda hídrica

Em entrevista ao Acorda Piauí, o professor de climatologia Werton Costa, explica sobre as previsões climatológicas aguardadas no Estado. Segundo ele, apesar do monitoramento de barragens feitos após os meses

GERAL

Diretor financeiro da TV Clube morre vítima de infarto fulminante

O ex-bancário, ex-candidato a vice-prefeito de Campo Maior e atual diretor financeiro da TV Clube, Antonio Sena, morreu aos 61 anos vítima de infarto fulminante, na noite dessa segunda-feira (02/04).