GERAL
Municípios poderão ser punidos por problemas com portais da transparência
Diversos órgãos de controle da administração pública, estiveram reunidos na última semana para tratar sobre os problemas nos Portais de Transparência das Prefeituras Piauienses, na ocasião foram discutidas as notas dos municípios divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
O apontamento sinalizou para o fim do prazo de 120 dias para a regularização dos municípios quanto às regras exigidas. Com o período prestes a terminar, a Promotora de Justiça Everângela Barros, do MP-PI, alertou os prefeitos presentes na Associação Piauiense dos Municípios (APPM), que a partir de abril as prefeituras serão novamente avaliadas, e em caso de não cumprimento, serão ajuizadas ações de improbidade contra os gestores, podendo incidir multa e torná-los inelegíveis.
“É importante o contato direto com os gestores pelos órgão de controle, como MPF e tribunais de Contas, que trabalham juntos na fiscalização. A intenção não é levar às consequências mais graves, mas fazer com que a Lei de Acesso à Informação seja cumprida”, destacou.
Em tal âmbito, o novo diagnóstico do MPF será feito do dia 11 de abril até 9 de maio e só depois desse levantamento terá início a fase punitiva, assim, os órgãos de controle pretendem realizar um Dia “D” para essa ação.
O presidente da APPM, Arinaldo Leal impôs o esforço dos municípios no cumprimento das normas, enfatizando o trabalho já realizado no site da associação dos municípios. “Primeiro criamos uma plataforma para que os municípios pudessem publicizar seus atos administrativos como manda a Lei. Agora daremos subsídios para que cada município tenha seu site institucional de maneira independente de com o acesso mais fácil ao cidadão”, afirmou.
Fonte: Jornal MN
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