Notificação eletrônica dará desconto de até 40% em multas

A partir de hoje (1º) as multas de trânsito ficam mais pesadas, tanto no que diz respeito à pontuação na Carteira de Habilitação, quanto no bolso do motorista. O aumento é de 66% e os valores passam a variar entre R$ 88 (infração leve) e R$ 293,47 (infração gravíssima).

Veja aqui as regras que mudam.

A lei também prevê um novo teto. Para quem interromper ou perturbar o trânsito, por exemplo, a multa é de R$ 5.869,40 para o condutor, ou seja, 20 vezes o valor da multa gravíssima. Para os organizadores do evento que atrapalha a circulação de pessoas, a multa é de 17.608, ou 60 vezes o preço da gravíssima. E os valores podem dobrar em caso de reincidência no período de 12 meses.

Entretanto, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançará ainda hoje um aplicativo para smartphones que promete descontos de até 40% em multas de trânsito para os usuários. Mas, nem todos os órgãos estão preparados para receber notificações eletrônicas. Nessa primeira fase, o Detran do Piauí ainda não está na lista, por ainda estar se adequando ao sistema.

Os descontos só serão possíveis se o motorista não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração. O abatimento de 40% vale em qualquer fase do processo, com pagamento até a data de vencimento. Segundo o Contran, a iniciativa se dá por reduzir os custos com envio dos impressos e também com a utilização de materiais como o papel, além de garantir que o condutor seja efetivamente notificado da infração.

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