Nova audiência pública decidirá futuro da gestão dos municípios

Uma nova audiência pública no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), marcada para o dia 11 de setembro, decidirá a aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre o limite de gastos com pessoal nos municípios piauienses. A matéria foi trazida à discussão pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), que levou 115 prefeitos, contadores e assessores jurídicos até ao auditório do TCE, na manhã desta segunda-feira (11).

A principal solicitação da APPM é que se retire do cálculo os programas federais da área da saúde. Segundo o presidente Arinaldo Leal esses programas consomem de 100% a 200% de recursos só com folha de pagamento.

“Já fizemos uma exposição aos conselheiros e agora trouxemos ao debate junto a todos, pois temos que encontrar uma solução urgentemente. O problema da maioria dos municípios estarem extrapolando o limite de 54% de gasto com pessoal da LRF não é má gestão, mas sim uma série de fatores que foram expostos para sensibilizar os conselheiros, que são quem julgam nossas contas”, explica Arinaldo Leal.

O procurador da APPM, João Deusdete, o assessor Jurídico, Armando Machado e a contadora Lana Portela expuseram didaticamente todas as vertentes que estão levando os municípios brasileiros, de maneira mais emblemática os do Piauí, a falência.

“Já temos precedentes de resoluções de problemas como esse, como é o caso do tribunal de Contas de Minas Gerais, que deu ganho de causa aos municípios que enfrentavam a mesma problemática”, relata João Deusdete.

Da parte do TCE surgiram diversas opiniões sobre a solicitação, como da diretora da DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal), Andréa Paiva, que foi contrária ao pedido dos prefeitos, do conselheiro Alisson Araújo, que apontou problemas na argumentação da APPM e dos conselheiros Kennedy Barros e Luciano Nunes, que elogiaram a iniciativa da APPM em buscar uma solução conjunta para todos os municípios.

Ex-conselheiros apoiam o pedido da APPM

O ex-presidente do TCE e prefeito de Corrente, Jesualdo Cavalcante, afirmou que por já ter estado nos dois lados, sabe bem da gravidade do problema. “Entendo que o TCE pode dar um tratamento diferenciado para os casos em que o gestor não foi o culpado por exceder esse limite. Da maneira que está os municípios vão acabar tendo que se recusar a receber os programas do governo federal para não terem suas contas reprovadas”, afirma.

Já o procurador do Ministério Público de contas, Marcos André, declarou que vai analisar o caso com mais profundidade. “Vim para essa audiência disposta a votar contra o pedido da APPM, mas depois do que foi exposto aqui vejo que a solicitação é procedente e temos que fazer uma análise mais aprofundada”.

A presidente do TCE/PI, Valtânia Alvarenga, transformou então o processo em uma consulta e marcou uma nova audiência para o dia 11 de setembro. O relator será o conselheiro Anfrísio Lobão.

Fonte: APMM