Novas prefeituras podem ter contas bloqueadas pelo TCE-PI

Na semana que vem novas prefeituras podem ter as contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Depois de 20 prefeituras e 07 Câmaras Municipais que tiveram as contas bloqueadas em setembro deste ano as perspectivas dão contas que a análise de documentos levem a pedidos de bloqueios por causa da inadimplência por parte das prefeituras e câmaras superior a 30 dias na entrega de documentos relativos aos programas relacionados ao TCE-PI. Na última semana o TCE-PI julgou irregular a prestação de contas de gestão das Prefeituras Municipais de Várzea Grande, Campo Alegre de Fidalgo e Matias Olímpio.

Inclusive há um caso de uma Câmara Municipal que está bloqueada desde abril. Em Assunção do Piauí a Câmara Municipal que deve prestação de contas dos meses antes de Abril e ainda não se interessou em regularizar a situação. O TCE-PI explica que a prestação de contas engloba 4 sistemas: Sagres contábil, Sagres folha, documentação web e comprovação de despesas. Deles apenas o último não é feito pela internet e o não envio de um dos 4 gera a inadimplência. No caso de Assunção do Piauí falta o Sagres Contábil e a comprovação de despesas desde junho, o Sagres folha desde janeiro, assim como o documentação web.

Em relação aos novos pedidos de bloqueios de contas a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal explica que eles vão acontecer baseados em faltas nas prestações de contas envolvendo até o mês de julho. Na última semana foram bloqueadas as contas Prefeitura de Várzea Grande, gestor Luís Nunes Ribeiro Filho, exercício de 2012 em que ausência de procedimentos licitatórios na aquisição de ônibus escolar e transportes diversos, contratação de servidores sem concurso público, divergência entre os valores mensais repassados pela Prefeitura e o recebido pela Câmara Municipal.

Já Campo Alegre do Fidalgo teve as contas bloqueadas por divergência na movimentação financeira e manutenção do saldo em CAIXA, ausência de processos licitatórios referentes à aquisição e combustível, locação de veículo, contratação de bandas musicais, pagamento de encargos sociais do INSS com atrasos no ano de 2013. A respeito das contas de Matias Olímpio de 2012 foi pedido o bloqueio por irregularidades como ausência de prestação de contas mensal, emissão de cheques sem provisão de fundos, ausência de procedimentos licitatórios.

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