OAB-PI entra com ação contra aumento da tarifa de energia elétrica

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), através da Comissão de Direitos dos Consumidores, irá entrar com ação civil pública, ajuizada na Justiça Federal, contra o aumento de 24,7% na tarifa de energia no Estado. A OAB-PI está concluindo o estudo para a elaboração da peça processual.

A vice-presidente da Ordem, Eduarda Miranda, garante que, até a próxima semana, a ação será enviada a fim de verificar a razão desse incremento e discutir o aumento de mais de 20% que, segundo ela, não se justifica pela incompatibilidade do serviço.

“Esse percentual aplicado no Piauí está acima de qualquer outro índice econômico compatível com o direito do consumidor, causando um impacto financeiro muito grande para o usuário. Em contrapartida, a Eletrobras Piauí não tem apresentado serviços e investimentos que possam justificar esse tipo de aumento. O consumidor piauiense continua tendo um serviço aquém do merecido”, pontua Eduarda Miranda.

A vice-presidente da OAB-PI lembra que, em maio do ano passado, esteve acompanhando o ministro das Minas e Energias, Edison Lobão, juntamente com o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado, quando foram discutidas melhorias no sistema elétrico do Piauí. Na oportunidade, foram anunciados investimentos na qualidade energética do Estado, no exercício 2013-2014, na ordem de R$ 400 milhões.

Ainda de acordo com Eduarda Miranda, os investimentos em diversos setores da economia no Piauí não estão sendo efetivados por conta da deficiência energética que o Estado sofre atualmente. “Um estado não pode se desenvolver com uma energia deficitária. Os serviços promovidos pela Eletrobras estão sempre aquém do que o consumidor merece e paga por ele”, reafirma. Para os consumidores, a decisão da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-PI representa uma possibilidade de avanços e asseguramento de direitos. No último sábado (13), o Jornal ODIA mostrou falhas no abastecimento de energia na região do Promorar, zona Sul de Teresina.

Fonte: Portal O DIA