Piauí perde 80 milhões do FPE em seis meses

O secretário estadual da Fazenda, Mário Lacerda, informou ontem que o Estado teve R$ 80 milhões a menos no repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE) de janeiro a junho deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Só em junho, segundo ele, o Estado recebeu R$ 10 milhões a menos de FPE do que no mesmo mês de 2013. Apesar da queda nos repasses constitucionais, o Estado não está em crise, segundo o secretário.

Mário Lacerda disse que a sanidade das finanças públicas estaduais não tem nada a ver com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 49% da receita corrente líquida os gastos do Estado com pessoal. O secretário afirmou que o limite da LRF foi ultrapassado por conta dos reajustes e a implantação de planos de cargos, carreiras e salários de categorias de servidores estaduais. “O Estado veio, ao longo dos anos, negociando com categorias. Essas negociações se transformaram em lei e isso fez com que o Estado ultrapassasse o índice estabelecido pela lei”, explicou.

De acordo com o secretário, a queda no FPE também teve impacto nas finanças. “A receita é composta por recursos de transferências legais e da receita própria. Essa receita própria tem crescimento de 10% a 11%. Pouco menos da metade do recurso é do FPE, onde temos tido dificuldades. No levantamento previsto para 2013, houve uma queda de R$ 94 milhões. De janeiro a junho deste ano temos R$ 80 milhões a menos. A relação entre junho de 2013 para junho de 2014 foi uma diminuição de quase R$ 10 milhões”, explicou.

Mesmo assim, o secretário  afirmou que todos os pagamentos do Estado estão em dia. “Não existe crise financeira no Estado”, garantiu. As medidas para incrementar as receitas do Estado visam tão somente reduzir os percentuais gastos com pagamento de pessoal. Medidas para melhorar o uso do dinheiro público foram adotadas desde o inicio do governo Zé Filho (PMDB). “Não temos uma crise financeira.

Não tem relação necessariamente uma coisa com a outra. Esse limite prudencial está relacionado com a receita corrente líquida. Se tivéssemos uma receita grande, isso não estaria acontecendo. Não há nenhum risco de atraso. Trabalhamos para sempre manter os pagamentos”, afirmou.

Segundo o secretário, existe uma equipe econômica fiscalizando diuturnamente as finanças, o que garante o equilíbrio financeiro. “Não existe descompasso. Não haverá atraso no pagamento de salários ou fornecedores e de nenhum compromisso do Estado.

A comissão está finalizando um relatório informando ao Tribunal de Contas do Estado quais as medidas que estão sendo tomadas depois que o Estado ultrapassou o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou.

 Fonte: Diário do Povo