GERAL
Portaria define critérios para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico
As prefeituras piauienses dispostas a elaborarem seus Planos Municipais de Saneamento Básico em parceria com a Funasa e Secretaria Estadual das Cidades deverão ficar atentos para a portaria que estabelece os critérios para a participação e os procedimentos que as prefeituras devem seguir.
Serão selecionados 100 municípios, a partir de critérios, que serão contemplados com capacitação para a elaboração de seus planos. O município deverá designar no mínimo cinco profissionais do quadro municipal para serem capacitados para compor o comitê de coordenação e cinco profissionais para compor o comitê executivo. Eles serão os responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Serão priorizados os municípios que foram contemplados com recursos da Funasa em obras ou projetos de saneamento; que possuam menores IDH-M, cujos dados estejam no PNUD de 2010; maiores percentuais em extrema pobreza; municípios em situação de risco de desastres naturais como seca; que possuam menores índices de cobertura de abastecimento de água; com maior porcentagem de população urbana; e aqueles com comunidades rurais, assentamentos, quilombos e outras comunidades ribeirinhas, extrativistas, entre outras.
Segundo o presidente nacional da Fundação Nacional de Saúde, Henrique Pires, os prefeitos devem ficar atentos aos prazos e às exigências contidas nesta portaria. “O documento será publicado no Diário Oficial e contem todas as diretrizes para serem seguidas pelas prefeituras. Agora é com eles. O recurso para a elaboração dos planos está garantido pelo ministro Marcelo Castro e eles precisam agora manifestar o seu interesse”, declarou.
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