Postos de combustível descumprem lei e cobram valor diferente no cartão

Os postos de combustível em Teresina estão descumprindo lei do código de defesa do consumidor ao cobrar preço diferenciado ou mesmo limitando valores mínimos em compras por cartão de crédito. Nos dois casos, segundo o Procon, o estabelecimento está sujeito a penalidades previstas na lei, como emissão de advertência, infração e até multa que varia entre R$ 400,00 e R$ 6 milhões.

De acordo com o Procon, em Teresina essa prática tem sido denunciada pelos consumidores que relatam a prática ilegal dos postos de combustíveis. Segundo o fiscal do órgão Arimateia Arêa Leão, o estabelecimento que descumprir a lei sofre uma advertência, e em caso de reincidência, o ponto comercial é passível de multa.

Em uma ronda nos postos de combustíveis em Teresina, uma equipe de reportagem da TV Clube flagrou frentistas cobrando valor diferenciado. “Nesses estabelecimentos, vamos gerar um auto de infração e o posto vai ter um prazo de 15 dias para a defesa, sendo passível de multa”, contou.

Já em outro posto observado pela equipe de reportagem, outra prática que fere o código de defesa do consumidor: a exigência de valor mínimo para compras em cartão de crédito.

“Nós não somos autorizados a passar o valor de R$ 5,00, mas apenas de R$ 10,00 para cima. Se quiser passar a R$ 5,00 só falando com o dono do posto para autorizar. Sei que é contra lei, mas aqui a gente recebe essa ordem, e é assim. Eu tenho que cumprir a ordem”, contou o frentista não identificado.

De acordo com o fiscal do Procon, uma lei estabelece que não há limite mínimo para compras em cartão de crédito. “Foi realmente constatado essa exigência como valor mínimo para compra. Como foi a primeira vez, vamos fazendo um auto de advertência e o posto tem um prazo de 15 dias para que se adeque à lei. Vamos voltar ao local e se não for cumprido, será feito o auto de infração e o estabelecimento pode sofrer multa”, disse o fiscal.

 

Fonte: G1