Prazo para aderir ao e-Social termina na segunda-feira (16)

Empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, incluindo as micro e pequenas empresas e os Microempreendedores Individuais (MEIs) com empregados, têm até a próxima segunda-feira (16) para aderir ao e-Social, um sistema online que unifica o sistema de informações trabalhistas e previdenciárias dos funcionários a serem enviadas ao governo federal.

“O e-social vem unificar o cumprimento de obrigações de natureza fiscal, tributária, previdenciária e trabalhista trazendo uma racionalização e simplificação da vida das empresas”, explica Eudimar Alves, delegado da Receita Federal no Piauí.

Por meio do e-Social, os vínculos empregatícios, admissão, a folha de pagamento, as contribuições previdenciárias, o recolhimento do FGTS, aviso prévio, férias, eventuais acidentes de trabalho e escriturais fiscais, tudo isso terá de ser registrado na plataforma de obrigações trabalhistas. Essas informações, que eram enviadas individualmente para o INSS, Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência ou para a Caixa Econômica Federal, geravam muita burocracia e troca excessiva de dados.

Eudimar Alves ressalta que a implementação do e-Social nas micro e pequenas empresas e para os MEIs com empregados foi flexibilizada.

“Eles podem começar a ingressar aproveitando as fases que vão se iniciar no dia 16 e fazer uma implantação de forma gradual que vai se completar até novembro ou em noAvembro cumprir todas as etapas cumulativamente”, explica Alves.

O delegado da Receita Federal no Piauí acrescenta ainda que quem não aderir ao sistema está sujeito a penalidades previstas nas legislações trabalhistas e previdenciárias.

Fonte: Cidade Verde