Prefeituras poderão dar nova destinação para UPAs paradas, diz ministro na CMO
Publicado por: Josely Carvalho | Data: 21/06/19

Prefeituras poderão dar nova destinação para UPAs paradas, diz ministro na CMO

A identificação de 636 construções interrompidas de unidades de pronto atendimento (UPAs) no país e o desmembramento da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) para atender melhor os municípios estão entre os principais avanços do Ministério da Saúde nos últimos meses, segundo o ministro Luiz Henrique Mandetta. Ele deu esclarecimentos à Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (19), em atendimento à Lei Complementar 141, de 2012, que determina a prestação de contas ao Congresso, pelo gestor público do Sistema Único de Saúde (SUS), a cada quadrimestre.

Segundo o ministro, a identificação das obras paradas foi possível graças a uma parceria firmada com o Tribunal de Contas da União (TCU). Ele informou que, após o mapeamento, os governos municipais foram autorizados pelo Executivo a modificar a finalidade desses prédios, desde que a destinação continue sendo para a área da saúde, com ações em benefício da mulher, por exemplo. Mandetta garantiu que todos os repasses de verbas federais para a finalização desses empreendimentos estão em dia.

“Pela primeira vez, nós conseguimos costurar, junto ao TCU, uma portaria que deu aos prefeitos dessas cidades que têm obras inacabadas a possibilidade de mudar o objeto ao qual o recurso tinha sido destinado”, salientou.

Mandetta disse que sua primeira medida ao assumir o ministério foi a elaboração de uma nova proposta de funcionamento para a pasta. Ao destacar o desmembramento da SAS como principal alteração, o ministro disse que a estratégia possibilitou a melhoria no atendimento primário, desde o pré-natal até o cuidado com os idosos. Outro ato, segundo ele, foi a criação da Diretoria de Integridade, que une Controladoria-Geral da União e Ouvidoria dentro do ministério, com vistas a ações de sindicância e transparência.

Explanação

O subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Bomfim Rosendo, explicou que o orçamento do órgão para 2019 é de R$ 132,8 bilhões. Desse total, R$ 120,8 bilhões são para ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e R$ 12 bilhões para demais despesas. Segundo o especialista, a rede federal vinculada à pasta realizou 1,6 milhão consultas e 5,2 milhões procedimentos ambulatoriais de janeiro a abril de 2019. Ele informou ainda que 147 auditorias foram realizadas ou estão em fase de execução no período.

Rosendo relatou que há 14.210 médicos participantes do Programa Mais Médicos em atuação e 269 unidades de saúde da família (USF) construídas, 162 ampliadas e 117 reformadas. São 7,5 mil empreendimentos de 2016 a 2019, disse ele. Além disso, o subsecretário detalhou que foram realizadas 893,2 mil mamografias bilaterais, sendo 575,6 mil em mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos, e 1,9 milhão de exames citopatológicos, sendo 1,5 milhão na faixa etária de 25 a 64 anos, de janeiro a março de 2019.

Já o secretário-executivo da pasta, João Gabbardo dos Reis, esclareceu que o orçamento do Ministério da Saúde está “apertado” para fazer novas ações. E ponderou que os contratos anuais para aquisição de medicamentos e insumos exigem mais celeridade na liberação de recursos. Gabbardo afirmou, no entanto, que mesmo com pouco dinheiro o ministério conseguiu expandir o horário de atendimento em unidades de saúde.

“ Isso foi feito porque, em algumas áreas, nós conseguimos fazer redução de custos, principalmente na área de informática, onde eliminamos uma série de contratos que tinham valores elevadíssimos, e nós entendemos não serem necessários”, explicou.

Fonte: Agência Senado


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