STTRAM alerta motoristas sobre vagas destinadas a idosos e deficientes em empreendimentos privados

A Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana de Picos realizou na manhã desta terça-feira (02) um momento de ação educativa para com os motoristas que fazem uso do estacionamento do Piauí Shopping.

Mesmo sendo um empreendimento particular, o secretário de Trânsito, Edilberto Cirillo, alerta que os estacionamentos tornam-se locais públicos, pois são destinados aos consumidores que fazem parte das mais diversas classes que compreendem esse público para o qual o serviço é destinado.

“Hoje estamos dando continuidade a nossa campanha educativa sobre o respeito que as pessoas devem ter aos idosos e deficientes, salientando as vagas para carros que são destinadas a esses dois públicos. Apesar do shopping ser particular, a área é pública. E, a partir desse momento em que a área é pública e há determinadas áreas reservadas para idosos, deficientes e, em alguns casos, gestantes, o Código Brasileiro de Trânsito diz que há obrigação do motorista em respeitar, e nossa, como secretaria, em fiscalizar”, declarou o secretário Edilberto Cirillo.

Ele afirmou ainda que o progresso da campanha tem sido lento, mas que acredita que, com a intensidade da campanha, as pessoas se conscientizarão da necessidade em respeitarem as vagas destinadas a públicos prioritários.

“Essa campanha educativa é no sentido de as pessoas obedecerem a essas vagas. Desde que começamos a campanha, há um progresso muito lento.  Ainda não há uma evolução como nós queremos, como a lei manda. Tem sido algo minimamente visível, mas cremos que conseguiremos nosso objetivo se continuarmos com esse trabalho intensivo. Ficamos tristes, pois são tão poucas vagas, como se pode ver, para deficientes e idosos, e elas ainda não estão sendo respeitadas. Vale ressaltar que qualquer local que possuam vagas destinadas aos referidos públicos, podemos intervir com ações educativas e, futuramente, com sanções monetárias, ou seja, as multas”, afirmou.

O superintendente do Piauí Shopping, Luís Borges Ximenes, relatou que o Piauí Shopping aprova a ação educativa dentro do empreendimento, pois é um apoio que o órgão público dá ao local, que também já realiza essa fiscalização.

“O Shopping corrobora com a iniciativa da Secretaria de Trânsito, em nome do secretário Edilberto, na qual apoiamos todas as suas ações, e vale ressaltar que vem desempenhando um trabalho excelente. O Shopping tem ciência da intervenção que a fiscalização de trânsito pode e deve fazer. Fora isso, temos agentes de estacionamento, que fazem o cuidado com o local, e que têm por obrigação verificar todas as vagas e se elas estão sendo preenchidas corretamente. Toda vez que alguém ‘normal’ para em uma vaga destinada a um desses três públicos – gestantes, idosos e deficientes –, eles devem orientar as pessoas a se dirigirem ao local correto. E essa campanha que tivemos aqui hoje, de educação, ela vai de encontro ao que desejamos, que é a educação de trânsito. No shopping há mil vagas e não há motivos para as pessoas alegarem que não podem parar em vaga normal porque não há vagas, pois graças a Deus e à nossa gestão, temos vagas disponíveis para todos”, pontuou.

De acordo com Luís Ximenes, o local possui vaga para todos os públicos prioritários, as quais são uma parcela mínima, estabelecida por lei, pois, segundo ele, o empreendimento é a favor que todos os seus consumidores estejam bem acomodados e não passem por nenhum transtorno.

“Por regra, o shopping já tem hoje, segundo a legislação, mil vagas. Destas, 2% são destinadas a deficientes e 5% a idosos. Como não há uma lei que mencione uma quantidade referente às gestantes, estamos nos utilizando da jurisprudência do Paraná, único estado a possuir lei referente às gestantes, e destinamos a elas 2% de nossas vagas. O Piauí Shopping é a favor de toda ação de benefício à população que, porventura, os órgãos públicos queiram implantar dentro de nossas dependências, sejam elas de esfera municipal, estadual e também da União. Estamos de acordo, pois o shopping é do povo e tem que estar de acordo com as regras de boa convivência entre as pessoas, para que sejamos sempre referência no intuito de ensinarmos ou relembrarmos as pessoas sobre a importância que tem a educação para o bem estar do senso comum”, concluiu.