TCE anula licitação para aquisição de 200 ambulâncias

O Tribunal de Contas do Estado, através de uma decisão do conselheiro Kleber Eulálio, determinou a suspensão dos atos de um pregão eletrônico da Secretaria de Administração do Piauí. O processo licitatório realizado tinha como objeto a aquisição de 200 ambulâncias e o conselheiro do TCE apontou indícios de irregularidade na condução do processo.

De acordo com o secretário de Administração Franzé Silva, o processo ocorreu dentro da legalidade e seguindo pareceres técnicos emitidos pela Procuradoria Geral do Estado e pela Controladoria Geral do Estado. Ele afirmou que a Secretaria vai apresentar todas as explicações e demonstrar que o procedimento correu dentro da normalidade jurídica.

O processo para aquisição de 200 ambulâncias foi realizado no ano passado. A empresa vencedora pelo critério menor preço não conseguiu apresentar todos os documentos necessários, não cumprindo os requisitos para ser contratada. Por conta disso, a Secretaria de Administração optou por contratar os serviços da empresa que ficou em segundo lugar no certame. Com isso, a empresa que segundo a Secretaria não cumpriu os requisitos, apresentou denuncia no TCE.

A Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual do TCE, após análise da documentação, manifestou não haver motivo para inabilitação da primeira colocada. Em sua decisão, o relator Kleber Dantas explica a necessidade da urgência na aplicação da medida considerando o vulto da aquisição, no valor de R$ 28,5 milhões. “O perigo na demora é patente em razão da possibilidade de contratação com a empresa concorrente que apresentou preços superiores àqueles propostos pela interessada, bem assim ante a iminência de execução de despesa antieconômica”, diz Kleber na decisão.

A O DIA, o secretário Franzé informou que ainda não tinha sido notificado da decisão, mas que a Secretaria vai apresentar as informações da forma mais rápida possível, tendo em vista que o Governo tem pressa em agilizar a aquisição das ambulâncias.