TCU acusa Eletrobras de desvios de fundo para pagar as próprias contas

A Eletrobras deve ser alvo de investigação nos próximos dias, isso porque o Tribunal de Contas da União acusa a estatal de usar a RGR, reserva criada para financiar projetos de melhoria dos serviços elétricos à população, para ‘renegociação de dívidas das empresas do grupo Eletrobras’ e ‘descaracterizar a inadimplência’. Uma dessas empresas que estariam em dívidas é a distribuição Piauí. Por isso que os serviços no estado são de péssima qualidade, invés de investir em melhorias, pagam a próprias contas.

As informações são do Estadão e a manobra, considerada ilegal, foi constatada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou as práticas da Eletrobrás na gestão dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR).

Houve uma clara mudança de destino para os recursos, afinal a RGR é um encargo do setor elétrico que tem como finalidade financiar projetos de expansão e de melhoria dos serviços à população, além de pagar indenizações a empresas e programas sociais de universalização, como o Luz Para Todos.

Todo ano, empresas do setor elétrico recolhem uma taxa de até 2,5% do valor dos seus investimentos, limitada a 3% da receita anual. Essa cota é depositada numa conta-corrente da Eletrobrás, a quem cabe administrar os recursos. Em 2014, segundo o balanço financeiro da estatal, os valores da RGR somaram R$ 3,866 bilhões.

O TCU concluiu que o encargo tem sido utilizado para a ‘renegociação de dívidas das empresas do grupo’, com a finalidade de ‘descaracterizar a inadimplência, de fato, das empresas de distribuição do sistema Eletrobras’. Os recursos seriam usados para bancar dívidas das seis distribuidoras da estatal, localizadas no Piauí, Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas e Roraima.