220 prefeituras do Piauí fizeram gastos sem realizar licitação

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) apurou que nos anos de 2013 e 2014 praticamente todas as prefeituras do estado aplicaram recursos públicos sem realizar licitação. Pelos cálculos do Tribunal, mais de R$ 140 milhões foram utilizados na compra de produtos, equipamentos ou na contratação de serviços sem o devido processo licitatório. Ainda segundo o TCE, o volume de recursos não licitados pode ser ainda maior, pois falta apurar a situação em 50 municípios no exercício de 2014. Quanto às licitações realizadas em 2015, o Tribunal só começa a análise este ano.

Na apuração do TCE-PI, entre os 224 municípios do estado, 220 fizeram gastos sem licitação em 2013 e 2014. Apenas quatro municípios seguiram a lei nº 8.666/93, que regulamenta as licitações e contratos na administração pública, entre eles, está a capital, Teresina e Piripiri. Pela lei, os gestores municipais, estaduais e federais são obrigados a realizarem licitação sempre que a compra de produtos, locação ou contratação de serviços for acima de R$ 8 mil. Para o caso de serviços de engenharia, a licitação é obrigatória quanto o valor exceder R$ 15 mil.

Segundo o responsável pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do Tribunal de Contas, Vilmar Miranda, além da ausência de licitação, outra irregularidade muito comum praticada pelas prefeituras piauienses é a licitação fracionada. Vilmar explicou que os gestores tentam driblar o limite de gastos de R$ 8 mil por ano, fracionando as aquisições e contratação de serviços ao longo do ano, prática ilegal.

“Uma coisa que a gente vê com frequência, é a não realização de licitação e o fracionamento da licitação. A lei estabelece que se eu fizer uma compra acima de R$ 8 mil durante o ano, não é durante o mês, é durante o ano, eu tenho que fazer licitação. Então, às vezes, eles fracionam, usam R$ 5 mil numa compra aqui, depois R$ 3 mil em outra, R$ 2 mil em outra, no final do ano, essa despesa está acima de R$ 8 mil. Então, o gestor teria que ter feito um planejamento para ter feito a licitações necessárias. A gente vê isso com muita frequência”, disse o diretor da DFAM ao Diário do Povo.

Os dados do Tribunal sobre fracionamento de licitação mostram que 195 prefeituras realizaram licitações fracionadas nos anos de 2013 e 2014. Sendo as prefeituras campeãs em licitação fracionada as de Porto Alegre do Piauí, com 107 fracionamentos em 2013 e a de Rio Grande do Piauí, com 96 no mesmo ano. Vilmar Miranda frisou ainda que muitas licitações referentes a 2014 ainda estão sendo analisadas. O diretor ressaltou que os dados são uma prévia do relatório final do DFAM. Na prática, isso significa que em alguns casos falta a defesa das prefeituras que ainda não se manifestaram sobre os motivos da ausência do processo.

Diário do Povo