25 de março – Mobilização Nacional de Prefeitos em Brasília

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, e parlamentares do Piauí estão mobilizando os prefeitos para irem à Brasília cobrarem o julgamento da liminar dos royalties do pré-sal. Só em 2013 os municípios já perderam 4 bilhões com a demora na resolução do assunto.

“Os prefeitos estão sendo mobilizados para irem à Brasília cobrarem o julgamento da liminar dos royalties do pré-sal, de forma, que os municípios possam ter um incremento nos repasses de recursos e fazer frente às despesas das prefeituras”, relata Arinaldo Leal.

O deputado federal Júlio César (PSD) instigou os prefeitos a fazerem uma manifestação em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), para pressionar o julgamento da liminar da ministra Carmem Lúcia, que impediu a distribuição dos royalties do petróleo. Segundo o deputado, o prejuízo do Piauí foi de R$ 77 milhões no ano passado.

“O movimento de prefeitos em Brasília deve pressionar para o julgamento, pois o Congresso Nacional derrubou o veto da presidente Dilma, mas uma decisão de uma única ministra impediu a distribuição dos royalties”, lamentou o deputado.

Júlio César considera injusto o argumento utilizado pela ministra, que prejudica os estados e municípios brasileiros, em detrimento dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Por isso, o deputado defende que todos os prefeitos devem ir à Brasília reivindicar o julgamento da liminar e o repasse dos royalties.

O deputado federal Marcelo Castro (PMDB) afirmou que até hoje o Congresso Nacional derrubou apenas dois vetos presidenciais, e um deles, este dos royalties do pré-sal, por 354 votos a favor e 51 contra, mas não prevaleceu a decisão da maioria pela apreciação da ministra Carmem Lúcia.

A ministra Cármen Lúcia suspendeu a eficácia da Lei dos Royalties em março do ano passado. Até o julgamento do mérito da ação, a distribuição dos lucros da exploração do petróleo no Brasil segue o modelo usado anteriormente. Cármen Lúcia concedeu liminar na ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo governo do Rio de Janeiro por entender que caso é complexo e de difícil reversão.

Com a decisão de Cármen Lúcia, fica suspenso o modelo de partilha aprovado pela Câmara em novembro e depois vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Na madrugada de 7 de março, deputados e senadores rejeitaram o veto presidencial. Na quinta (15), o Palácio do Planalto anunciou que a presidenta iria promulgar a nova redação da lei. No dia seguinte, governadores de três estados, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo e a Assembleia Legislativa do Rio, contestaram a norma no STF, argumentando que a Lei dos Royalties é inconstitucional, argumento acatado pela ministra do STF.

 

Fonte: Ascom APPM