Assembleia vai votar 15 projetos que definem limites de municípios da região de Picos

Dez prefeitos e presidentes de Câmara Municipal foram convocados pela Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa (CETE) para a reunião ontem com o objetivo de assinar o acordo onde consta o limite territorial entre os municípios nas áreas de conflito.

Foram convocados os prefeitos de Isaías Coelho, Ribeira do Piauí, São Francisco do Piauí, Socorro do Piauí, Santana do Piauí, São José do Piauí, Sussuapara, São João da Canabrava, São Luís do Piauí e Bocaína.

A comissão reiniciou os trabalhos, depois do recesso parlamentar, no último dia 05 de fevereiro. Cerca de 15 projetos estão em fase de conclusão, para votação no plenário da Assembleia Legislativa, com a definição dos limites territoriais entre os municípios nas áreas onde foi constatado litígio.

A Comissão de Estudos Territoriais foi criada, no Congresso Nacional e consta no artigo 12 das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, e obriga os Estados brasileiros através das Assembleias Legislativas fazer a revisão e definição dos limites entre as cidades onde foi constatado algum litígio.

Participam da comissão cinco senadores, e cinco deputados federais. Trata-se de um trabalho que inclui a redivisão do Estado da Amazônia, além da criação de três novos municípios em Roraima, mas, no último caso, o parecer foi contrário.

A CETE é uma comissão criada através de lei estadual desde o ano de 2000 com a finalidade de realizar um trabalho técnico para estabelecer o novo mapa com o limite de divisão territorial nas áreas onde existe conflito entre os municípios do Piauí. O objetivo é evitar que prefeitos façam investimentos públicos fora do previsto.

 

 

Meio Norte