BELÉM | Vereadores aprovam projetos, indicação e requerimento; veja do que trata cada um

A Câmara Municipal de Belém do Piauí realizou na última sexta-feira (10) a 47ª sétima sessão ordinária da atual legislatura. Presidida pelo vereador Francisco Reis de Carvalho Bento, o Tico (PMDB), a sessão foi marcada pela aprovação de diversas matérias.

Veja do que tratam as matérias aprovadas no plenário:

O projeto de lei 39/15, de autoria do Executivo Municipal, cria Escola Municipal de Ensino Fundamental, denominada de Elisvalda Maria de Araújo Carvalho, destinada a oferecer Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano – na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Sobre a denominação da escola, a prefeita Débora Carvalho afirmou que é uma homenagem em reconhecimento ao trabalho de uma professora que tanto colaborou para a melhoria da comunidade escolar do município.

Outro projeto aprovado trata da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Belém do Piauí, criando o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar. O PL regulamenta no município o processo unificado de escolha dos conselheiros tutelares.

O PL 41/2014, de autoria do vereador Bernardino Geraldo de Carvalho (PMDB), denominou de Josefa Maria Leal e Silva o Posto de Saúde do povoado Mundo Novo, zona rural do município. A homenageada, falecida no dia 03 de janeiro de 2013, foi casa com o ex-vereador Otacílio Manoel da Silva, e mãe do vereador Evaldo Otacílio Silva Leal. “Dona Josefa foi uma daquelas trabalhadoras incansáveis, que no dia-a-dia, transformou o seu trabalho em instrumento de desenvolvimento de uma cidade. Seu modo simples de viver serviu de exemplo para toda uma geração familiar para os amigos e para os colegas de trabalho. Colocar o seu nome em um logradouro público de nossa cidade, é o Poder Público homenagear todos aqueles trabalhadores que de forma anônima contribuíram para o progresso de Belém do Piauí”, justificou o autor da proposta.

A Câmara aprovou, ainda, o projeto de resolução que trata do reajuste salarial dos vereadores e do presidente da mesa diretora da Casa. Com isso, o subsídio dos vereadores passa a ser de R$ 1.900, e do vereador presidente, R$ 2.688. O projeto veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória, inclusive em caso de convocação para sessão extraordinária em que matéria de relevante interesse público municipal estejam em pauta. A resolução tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2015.

Também foram aprovados o requerimento e uma indicação do vereador Bernardino Carvalho, reivindicando melhorias para a população do município.