Ex-prefeito de Belém do Piauí aparece na lista de políticos ficha suja. Veja!

O Tribunal de Contas da União encaminhou nesta quinta-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista de todos os gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pela má aplicação de recursos federais.

A lista traz cerca de 6.700 nomes de gestores públicos. No Piauí, mais de 200 nomes integram a lista de políticos fichas sujas. Somente o ex-prefeito do pequeno município de Belém do Piauí, Antônio Gomes de Sousa, conhecido como ‘Jurdan’, hoje, filiado ao PTB, aparece cinco vezes na relação.

O ex-gestor teve as contas reprovadas por ausência nas prestações de contas e não cumprimento do objeto pactuado de convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a implantação de sistemas de abastecimento d’água, manutenção das escolas públicas municipais, implantação de melhorias sanitárias domiciliares e recursos da merenda escolar.

É com base nessa listagem que a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. Com base na Lei de Inelegibilidade, são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. No caso do ex-prefeito Jurdan, dos cinco processos julgados irregulares pelo TCU, o último teve o trânsito em julgado datado do dia 02 de agosto de 2011.