CARIDADE | Banco orienta agricultores a quitarem dívidas com descontos de até 95%

A Lei 13.240/2016, que trata da liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural para agricultores castigados pela estiagem, foi tema de uma reunião promovida pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Agricultura, na manhã desta segunda-feira, 20, na Cozinha Comunitária, na cidade de Caridade do Piauí. O evento reuniu representantes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, do Banco do Nordeste, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e dezenas produtores rurais do município.

A equipe do Banco do Nordeste, agência de Araripina, onde foram feitos muitos dos empréstimos rurais, explanou sobre os benefícios da Lei e as condições para a renegociação, abatimento e liquidação das dívidas decorrentes de operações com o crédito rural.

De acordo com a gerente geral da agência do BNB em Araripina, Allyany Hipólito, para quem obteve empréstimos até o ano de 2006, os descontos variam de 60% a 95%, de acordo com o valor da operação. De janeiro de 2007 a dezembro de 2011, os descontos variam entre 15% e 50%. Outro ponto destacado foi a individualização das dívidas. Mesmo empréstimos feitos em grupo poderão ser quitados pelo agricultor individualmente.

A gerente chamou a atenção dos agricultores para os prazos. “A concessão do benefício ocorrerá até 29 de dezembro de 2017. Não sabemos se haverá prorrogação. Então, a nossa orientação é que vocês procurem a agência o mais rápido possível. Não deixem para os últimos dias”, disse, salientando que a adesão está baixa.

O endividamento, segundo a gerente, é consequência, em sua maioria, da crise econômica e dos efeitos da seca prolongada na região do Semiárido. Para Allyany, essa é uma oportunidade ímpar. “O Governo Federal está dando uma grande oportunidade para as pessoas regularizarem suas dívidas e ainda fazerem um novo empréstimo, reinvestir em sua propriedade e ajudar o desenvolvimento do município”, disse.

No evento, os agentes do BNB explanaram sobre a Resolução – nº 4.591, de 25/7/2017 -, que amplia os débitos a serem refinanciados em decorrência da estiagem. Com base na Resolução, agricultores podem renegociar empréstimos realizados entre 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016, com o benefício do perdão da multa e de demais encargos. O início do pagamento será para o ano de 2021.

O prefeito de Caridade, Antoniel de Sousa Silva, o Toninho – PSD, também destacou a importância da Lei como estratégia de apoio ao homem do campo e salientou a participação do deputado federal Júlio César – PSD, que é líder da Bancada do Nordeste e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Piauí, na construção da Lei, como relator da mesma.

Para Toninho, além dos descontos, outro benefício da Lei é devolver a capacidade de investimento dos produtores rurais. “É um grande benefício para os agricultores que poderão pagar suas dívidas com descontos de até 95%, e ainda realizar novos empréstimos para investir na agricultura familiar, no criatório de animais. Após seis anos de seca, a previsão de chuvas e esse parece ser o momento ideal para investir no campo, que é a principal fonte de renda da maioria da população caridadense”, disse.

Na ocasião, o gestor municipal anunciou uma importante medida da sua gestão em apoio a agricultura familiar. Toninho de Caridade informou que enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei criando do Fundo de Aval, e que autoriza o município a quitar dívidas de uma parcela dos agricultores que sem enquadram na Lei 13.240/2016.

“No meu entendimento, nós não vamos estar apenas pagando as dívidas dos agricultores, vamos estar investindo no homem do campo para que ele limpe seu nome. A nossa gestão, mesmo diante de todas as dificuldades, estamos fazendo esse esforço para apoiar o homem do campo. Até o dia 15 de dezembro queremos estar com essa Lei aprovada para podermos beneficiar ainda mais os agricultores do nosso município”, disse.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Wellington Silva, um dos idealizadores da reunião, frisou a importância da mesma como ferramenta de divulgação dos benefícios da lei. “É importante que os agricultores tomem conhecimento dessa lei, dos benefícios”, disse, também destacando que essa é a chance de muitos pagarem ou renegociarem suas dívidas. O parlamentar salientou que os agricultores de Caridade do Piauí têm coragem e disposição para trabalhar, mas tem sido prejudicados seca prolongada.

Wellington definiu o Banco do Nordeste como importante parceiro do município e dos agricultores rurais e parabenizou os representantes pela disponibilidade de ir ao município levar a informação e orientar a população, e enalteceu o apoio que o perfeito tem dado ao homem do campo, citando o Projeto que tramita na Câmara para criação do fundo de aval. O vereador explicou que o Projeto vai beneficiar os agricultores com Pronaf B e C, quitando as dívidas com 95% de desconto, de até 6 mil reais.

Também estiveram presentes na reunião autoridades como o vice-prefeito Miguel Sousa da Silva, o Nalvin – PDT, a primeira dama e secretária de Finanças, Tatiana Danuse, o secretário de Agricultura, Jaciel da Silva Coelho, o gerente de Crédito Rural, Aurismar Pinho, gerente de suporte de recuperação de crédito, Carlos Silva, os vereadores Silvano Pedro, Leocádio Bento, Francisco Leal, Maria da Silva (Bilu), Elsimar José da Silva (Cimar), Francisco Manoel de Sousa Neto (Tico), Fabiano Leal, Vilmar da Silva Nonato (Mazim de Benildo), dentre outros.