Conselho Tutelar de Jaicós divulga relatório de ações no ano de 2013. Veja!

O Conselho Tutelar do município de Jaicós encerrou as atividades do ano e divulgou um relatório das ações realizadas no período de janeiro a dezembro.

Veja o relatório abaixo:

O Conselho Tutelar vem, por meio deste singelo relatório, apresentar as atividades desenvolvidas, no uso de suas atribuições legais conforme o Art.136, isto é, de acordo com o que reza o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, durante o período de 03 de janeiro a 20 de dezembro de 2013, a fim de tomar público o trabalho prestado para tanto descreveram o que foram:

– 78 notificações a pessoas denunciadas a este órgão, por suposta violação de direitos das crianças e adolescentes;
– 58 encaminhamentos destinados a órgãos, que assim como Conselho Tutelar, fazem parte do sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes, a fim de assegurar direitos como saúde, educação, transporte, moradia etc.;
– 25 termos lavrados em prol da proteção dos direitos das crianças e adolescentes, sendo 11 termos de responsabilidades e 14 de advertência;
– 358 ofícios expedidos a órgão ou entidades municipais requisitados serviços de saúde, educação, assistência social e informado as entidades dos plantões dos conselheiros, ressalvando que dentre estes também estão ofícios destinados a convidar ou convocar membros desta sociedade;
– 34 ofícios recebidos por este órgão objetivados a informar, convidar ou denunciar violação a direitos das crianças ou adolescentes;
– 14 relatórios englobando os de acompanhamento i os solicitados pelo juiz desta comarca, em ação de guarda e adoção;
– 12 notícias de fato destinadas ao promotor de justiça informando casos de violação de direitos de crianças e adolescentes;
– 15 acompanhamentos a adolescentes a Delegacia de Polícia de supostos casos de violação de direitos de criança e adolescentes;
– 100 visitas realizadas na Zona Urbana e Rural deste município, em residências escolas e diversas entidades civis e municipais e adolescentes, ao mesmo passo pela a busca da solução para cada caso específico dentro do que reza o ECA;

CONDIDERAÇÕES FINAIS
Por fim, o trabalho do Conselho Tutelar realizado de janeiro a dezembro de 2013, buscou conscientizar toda a população jaicoense sobre os direitos da criança e do adolescente, na condições de pessoas em desenvolvimento, usando como mecanismo, palestras, participação nas conferências municipais, reuniões e, sobretudo suas principais atribuições, resguardadas pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Declara-se ainda que todas as informações contidas neste relatório possam ser comprovadas, de acordo com documentos que agora fazem parte do arquivo de 2013, os quais estão agrupados em suas respectivas pastas.

Desejamos à sociedade jaicoense um Feliz Natal e u Próspero Ano Novo, com muita saúde, paz e prosperidade.