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Fiscalização do TCE detecta prefeito que acumula três cargos públicos
Em apenas dois meses de fiscalização em tempo real nos municípios piauienses, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) descobriu várias irregularidades praticadas nas administrações locais. Entre elas, contabilidade fora na sede da prefeitura, ausência de documentação no município, licitação com vícios, aluguel de veículos ilegal, acumulação ilegal de cargos públicos, falta de prestação de contas e até ser vidor público dificultando o trabalho dos inspetores do TCE.
A fiscalização em tempo real, ou concomitante, foi iniciada em abril por determinação da corte do TCE como forma de evitar o dano ao erário público antes que ocorra. Até agora, 81 municípios foram visitados por 30 equipes da Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (Dfam) do TCE. Até março deste ano, o órgão apenas analisava as contas dos gestores e, mesmo aplicando multas e penalidades, os prejuízos aos cofres públicos eram praticamente irreversíveis.
APPM e Tribunal de Contas do Estado fizeram encontro para esclarecer gestores sobre principais irregularidades cometidas nos municípios (Foto: Assis Fernandes/ O Dia)
Com a mudança, o TCE quer reduzir os danos e, assim evitar que as irregularidades aconteçam. O presidente do Tribunal, Luciano Nunes, afirma que eventuais desvios podem ser evitados antes que ocorram. “Todos nós sabemos que quando o dinheiro é desviado ou não é aplicado corretamente, perde a comunidade e nem sempre o gestor é punido como deveria”, disse o conselheiro.
O diretor da Dfam, Vilmar Barros Miranda, fala que duas irregularidades muito graves chamaram a atenção dos auditores do TCE. Uma delas foi o fato de que algumas prefeituras têm contrato com empresas que alugam carros que não possuem um único veículo em seu nome e, assim, fazem a sublocação com uma pessoa física, o que é proibido por lei.
Outra ilegalidade encontrada foi a contabilidade feita fora da sede da Prefeitura e, por isso, com atraso. “Se verifica que fases das despesas não estão sendo cumpridas: o empenhamento, liquidação e pagamento”, explica Miranda. Em outras palavras, o prefeito autoriza e faz o gasto do recurso e, somente no final do mês, os dados são repassados para os escritórios de contabilidade, geralmente em Teresina, para fazer os balancetes.
Segundo Vilmar Miranda, a contabilidade do município tem que ser feita ao mesmo tempo em que o ato administrativo acontece, até para que os dados contábeis sejam incluídos no portal da transparência e possam ser fiscalizados pela população. O diretor citou também que o TCE encontrou um prefeito acumulando três empregos públicos, o que é ilegal.
Por: Robert Pedrosa – Jornal O DIA
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