FRONTEIRAS | Em apenas 11 meses, prefeita Maria José repassa mais de R$ 360 mil para o Hospital Regional Norberto Ângelo Pereira

Na manhã desta sexta-feira 24/11, a Assessora Jurídica da Prefeitura de Fronteiras, Drª Thália Queiroga, esteve na plenário da Câmara de Vereadores do município para fazer esclarecimentos aos vereadores mediante o ofício 058/2017 do dia 17/11 sob a solicitação do Vereador Izalberto José da Luz à cerca  das transferências financeiras feitas ao Hospital Regional Norberto Ângelo Pereira.

A Assessora Jurídica Thália Queiroga compareceu à plenária munida de documentos financeiros constando extratos devidamente datados especificando valores e seus fins. Antes de mais nada, Drª Thália esclareceu que não existe previsão legal para repasse de verba municipal à hospital de nenhum município como também não existe lei que obrigue isso, tornando-se uma ação opcional para a gestão. Extratos referentes ao ano de 2016 comprovam que a gestão passada não investiu um centavo em saúde hospitalar e que o hospital mesmo assim funcionava com recursos próprios oriundos de AIH’S e BPA.

“O que existe é o Art 198 da Constituição Federal que fala que os municípios devem repassar 15% das receitas arrecadadas não debitadas (Art 156 e 159 da Constituição Federal) oriundos das declarações de tributos como IPTU e o ITCMD por exemplo), devendo investir em saúde, da qual poderia passar apenas para a Secretaria Municipal de Saúde se assim quisesse, fato que não ocorre na cidade de Fronteiras.” relatou a Assessora.

“Grande parte dos que aqui estão, são conhecedores que os recursos de um Hospital são oriundos das AIH’S (autorização de internações hospitalares), BPA (procedimentos ambulatoriais), repasse do Estado e no caso de Fronteiras o repasse do município.” pontuou.

“O município não tem responsabilidade em momento algum em relação a folha de pagamento. Trata-se de uma contribuição financeira feita pela prefeitura ao hospital onde o gestor do mesmo tem livre poder de escolher qual  a melhor forma de usá-lo na instituição, pois não existe vinculação do município para pagamento de folha de funcionários”, acrescentou. O fato é que dos 15% determinado por lei a serem repassados pelo município à saúde, vem sendo repassado um valor muito superior.

Em meio a uma crise que assola tanto o país como o estado e o próprio município, a prefeita de Fronteiras Maria José Ayres de Sousa vem quebrando barreiras investindo de forma considerável nos pilares do município: saúde e educação, mostrando preocupação com o seu povo e dedicação em fazer o que é necessário para melhorar o acesso à saúde e à educação.

Confira alguns valores:

MESES/ 2017	VALOR REFERENTE AOS 15% DETERMINADO PELA CONSTITUIÇÃO Publicidade	VALOR REPASSADO PELA PREFEITURA AO HOSPITAL
Fevereiro	R$   9.393,98	R$   41.000,98
Março Publicidade	R$   9.323,00	R$   51.000,00
Abril	R$   9.323,00	R$   51.000,00 Publicidade
Maio	R$   6.855,00	R$   30.000,00
Junho	R$   6.855,00 Publicidade	R$   30.000,00
Julho	R$ 11.954,00	R$   30.000,00
Agosto Publicidade	R$ 11.954,00	R$   30.000,00
Setembro	R$ 11.444,00	R$   30.000,00 Publicidade
Outubro	R$ 12.531,00	R$   *
*No mês de Outubro/2017 foi repassado um pouco mais de R$ 7.000,00 além de um pagamento realizado à fornecedores de material hospitalar no valor de 36.943,24, totalizando assim mais de R$ 43.000,00 só em outubro.

No mês de janeiro/2017 o hospital de Fronteiras não teve produção, ficando assim sem repasse do estado. A ultima transferência realizada ao Hospital pelo município foi no valor de R$ 30.000,00 no dia 14/11.

Só em saúde Hospitalar foi aplicado através de transferências bancárias 369.655,16 fora os 15% debitado automaticamente das contas do município de acordo com os artigos supra citados da Constituição Federal. Exatamente R$ 472.392,16 foram investidos em apenas 11 meses de gestão da prefeita Maria José em saúde.

“Não está sendo fácil, nem tudo o que dizem ser é, temos que cumprir com vários compromissos inevitáveis que foram encontrados ao recebermos a prefeitura, entre estas muitas precatórias determinadas pela justiça, mas vimos buscando meios de atender da melhor forma possível a população, priorizando inicialmente a educação e a saúde, ambos indispensáveis para a sobrevivência humana”, afirma assessoria jurídica.

Apos esclarecimentos realizados pela Drª Thália Queiroga, o presidente da Câmara, Gernilson Ricardo, passou a palavra para o vereador Samuel Agripino:

“Apesar de fazer oposição a atual gestão estou satisfeito com as explicações. Seria interessante se o povo estivesse aqui para ver o que realmente está sendo feito pela senhora prefeita. É bom que seja feito uma solicitação para que o diretor do Hospital venha até aqui para esclarecer onde está sendo usado os repasses que foram efetuados pelo município, pois com o esclarecimento da Drª Thália vejo que o problema está na gestão do hospital”, relatou o vereador Samuel Agripino.

“Não tenho dúvidas que a senhora prefeita Maria José estivesse fazendo esses repasses e solicito o comparecimento do diretor do hospital para prestar esclarecimentos.”, acrescentou o vereador Adeilson.

“Estou bastante convencido dos fatos e não tenho nenhuma dúvida diante do exposto. A apresentação da Drª Thália são convincentes e comprobatória diante dos documentos apresentados. Quem preferir ver a documentação é só procurar esta casa que terá acesso aos documentos que comprovam tudo que foi dito pelo Drª Thália Queiroga”, complementou o presidente da Câmara Gernilson Ricardo.

Apesar das precatórias que município de Fronteiras tem à pagar, bem como parcelamentos da ELETROBRÁS e da AGESPISA, ambos deixados pela gestão anterior, Maria José vem tratando o hospital com todo carinho e atenção, pois o 1º Diretor daquela instituição de saúde foi o seu falecido esposo Dr. Marcelo, onde vem dedicando atenção especial. Dr Marcelo era médico e dedicou 30 anos de sua vida profissional ao hospital de Fronteiras e mesmo diante de drásticas quedas em repasses à cidade, a prefeita Maria José continua dando sua parcela de contribuição para aquele órgão.

Fonte: Cidades Na Net/ com informações da SECOM